Cumprimento de sentença 5007202-98.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.694,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

LIDIANE DE MORAES NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SIQUEIRA MACHADO

OAB/ES 010517·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO SIQUEIRA MACHADO

OAB/ES 010517·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR 021208·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 021631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 12:12

Expedição de Alvará

10/03/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 13:21

Determinada a intimação

10/03/2025, 13:21

Juntada de Petição

27/02/2025, 12:34

Juntada de Petição

26/02/2025, 21:43

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:29

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:24

31/03/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 12:12

Expedição de Alvará

10/03/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 13:21

Determinada a intimação

10/03/2025, 13:21

Juntada de Petição

27/02/2025, 12:34

Juntada de Petição

26/02/2025, 21:43

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/12/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

11/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/11/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 13:24

Determinada a intimação

25/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/09/2024, 01:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

11/09/2024, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

11/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/08/2024, 07:06

Determinada a intimação

29/08/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

13/06/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/05/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/05/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/05/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/05/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

15/05/2024, 15:58

Despacho

02/05/2024, 17:32

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

02/05/2024, 17:32

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

23/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:17

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJCAM01

08/03/2024, 07:42

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024

08/03/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

08/03/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/01/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

30/01/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/12/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/12/2023, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LIDIANE DE MORAES NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) RECORRIDO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB PR021208) ADVOGADO(A): FABIO JOSE POSSAMAI (OAB PR021631) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007202-98.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

19/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29

18/12/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

25/10/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/09/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/08/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 20:27

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 20:27

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/11/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/10/2022, 01:03

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:14

Juntada de Petição

30/08/2022, 19:55

Juntada de Petição

30/08/2022, 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2022, 16:41

Determinada a citação

18/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/06/2022, 01:14

Juntada de Petição

14/06/2022, 12:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

04/06/2022, 17:19

Juntada de Petição

01/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/05/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/05/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:34

Decisão interlocutória

30/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJCAM01

26/05/2022, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2022

26/05/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/05/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/04/2022, 15:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

19/04/2022, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

15/03/2022, 17:15

Determinada a intimação

23/02/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 14:46

Juntada de Petição

03/11/2021, 17:23

Determinada a intimação

18/10/2021, 16:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/10/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de peças digitalizadas - 01/07/2021 15:35:09)

01/07/2021, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2021, 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/04/2021, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:46

Determinada a intimação

24/03/2021, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 04:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/08/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2020, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

01/07/2020, 04:30

Juntada de Petição

22/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/06/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

04/06/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 11:49

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/06/2020, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/05/2020, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/04/2020, 09:09

Sentença sem Resolução de Mérito

17/04/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 19:46

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/11/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 11:25

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2019, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:31

PETIÇÃO

•29/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:39

OUTROS

•10/07/2023, 15:19

OUTROS

•10/07/2023, 15:19

OUTROS

•10/07/2023, 15:19

OUTROS

•10/07/2023, 15:19

OUTROS

•10/07/2023, 15:18

SENTENÇA

•14/06/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:41

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:31

PETIÇÃO

•29/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:39

OUTROS

•10/07/2023, 15:19

OUTROS

•10/07/2023, 15:19

OUTROS

•10/07/2023, 15:19

OUTROS

•10/07/2023, 15:19

OUTROS

•10/07/2023, 15:18

SENTENÇA

•14/06/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:41

OUTROS

•01/06/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:40

OUTROS

•03/11/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 14:46

OUTROS

•22/06/2020, 09:24

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:49

OUTROS

•11/05/2020, 11:36

OUTROS

•11/05/2020, 11:36

OUTROS

•11/05/2020, 11:36

SENTENÇA

•17/04/2020, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 11:25

ANEXO

•22/10/2019, 13:37

ANEXO

•22/10/2019, 13:36