Execução Fiscal 0139061-47.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.122,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA RANCHO NOVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

19/06/2025, 19:00

Decisão interlocutória

19/06/2025, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 07:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:17

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

19/06/2025, 19:00

Decisão interlocutória

19/06/2025, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 07:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 07:41

SENTENÇA

•18/04/2025, 11:40

18/06/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:11

Decisão interlocutória

18/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:05

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/04/2023, 20:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 14:57

Despacho

17/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01390614720134025101

17/04/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0139061-47.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0139061-47.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0139061-47.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0139061-47.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2023, 17:43

Despacho

23/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 17:11

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/11/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

11/12/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/11/2020, 11:52

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/11/2020, 10:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/11/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 10:57

Juntada - Peças Digitalizadas

18/11/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/11/2020, 10:01

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

13/11/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 15:14

Decisão interlocutória

13/11/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

13/11/2020, 04:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/10/2020, 07:16

Despacho

22/10/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:58

Decisão interlocutória

13/10/2020, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 14:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/10/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/09/2020, 10:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/09/2020, 12:04

Decisão interlocutória

24/09/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 11:22

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01390614720134025101

24/09/2020, 10:49

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

21/04/2020, 13:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

21/04/2020, 13:07

Despacho/Decisão - de Expediente

20/04/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:17

Juntada de Petição

20/04/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/03/2020, 17:27

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

03/03/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 10:39

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2020, 10:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/03/2020, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

03/03/2020, 02:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/02/2020, 17:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/01/2020, 14:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 13:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/01/2020, 13:52

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/05/2019, 12:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 00:34

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

14/01/2014, 13:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/12/2013, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/12/2013, 15:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2013, 11:43

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2013, 10:08

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

04/12/2013, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/12/2013, 12:35

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

11/11/2013, 17:24

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/10/2013, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

30/10/2013, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 18:00

Anexo

•20/04/2020, 17:16

SENTENÇA

•03/03/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 13:57

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 07:41

SENTENÇA

•18/04/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 18:00

Anexo

•20/04/2020, 17:16

SENTENÇA

•03/03/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2013, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2013, 17:24