Agravo em Recurso Especial 5003069-26.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 203.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

JORGE JOSE MINASSIAN DOMINGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de JORGE JOSE MINASSIAN DOMINGUES

11/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/07/2024, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 20:40

Acórdão

•31/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:14

Decisão

•31/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:14

Decisão

•31/07/2024, 13:14

Certidão

•31/07/2024, 13:14

Acórdão

•31/07/2024, 13:14

Decisão

•31/07/2024, 13:14

Decisão

•31/07/2024, 13:14

Certidão

•31/07/2024, 13:14

Decisão

•31/07/2024, 13:14

Sentença

•31/07/2024, 13:14