Execução Fiscal 0508548-36.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.592,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA AV. ITALIANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado

14/05/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/05/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/05/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/04/2023, 20:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 14:58

Despacho

17/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05085483620104025101

17/04/2023, 13:44

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado

14/05/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/05/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/05/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 13:17

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/04/2023, 20:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 14:58

Despacho

17/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05085483620104025101

17/04/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA AV. ITALIANOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508548-36.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA AV. ITALIANOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508548-36.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA AV. ITALIANOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508548-36.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA AV. ITALIANOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508548-36.2010.4.02.5101/RJ (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 17:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 17:59

Despacho

23/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 17:11

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/11/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 18:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2021, 20:06

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/03/2018, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/03/2018, 12:04

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 14:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 13:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 12:23

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/02/2018, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/01/2018, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/01/2018, 12:32

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2018, 18:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2018, 17:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

18/01/2018, 13:49

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

18/01/2018, 13:48

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

17/01/2018, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/01/2018, 15:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/01/2018, 15:21

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/01/2018, 12:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/12/2017, 13:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/12/2017, 12:49

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/12/2017, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/11/2017, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/11/2017, 10:24

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/11/2017, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/11/2017, 13:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/11/2017, 12:50

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2017, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2017, 17:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2017, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2017, 11:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2017, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2017, 16:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2017, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2017, 18:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2017, 18:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2017, 17:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/09/2017, 16:21

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/09/2017, 16:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/09/2017, 13:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/09/2017, 09:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/09/2017, 22:39

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/08/2017, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/08/2017, 15:11

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/08/2017, 16:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

22/08/2017, 14:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

27/07/2017, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/07/2017, 15:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/05/2017, 18:05

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/05/2017, 11:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/05/2017, 16:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

22/05/2017, 10:38

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

26/04/2017, 12:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/04/2017, 16:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/04/2017, 15:14

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/04/2017, 15:13

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

08/04/2011, 13:31

Localização Interna - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

10/12/2010, 16:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/10/2010, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/10/2010, 12:49

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/10/2010, 19:01

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/10/2010, 17:23

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

24/09/2010, 11:39

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/08/2010, 12:50

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

30/06/2010, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

01/06/2010, 18:49

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNVQ-ANDRÉ SILVA FRIQUES COSTA)

01/06/2010, 12:35

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/05/2010, 18:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

28/05/2010, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 13:09

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•18/12/2017, 11:09

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SENTENÇA

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