Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001760-18.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.150,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

LUCIMAR NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

GABRYEL NUNES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILMAR PIOTO

OAB/ES 036688·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/01/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 19:14

Despacho

15/01/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

21/11/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/11/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/11/2024, 01:06

Despacho

13/11/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 19:07

Juntada de Petição

13/11/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/11/2024, 10:44

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/01/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 19:14

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:56

15/01/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

21/11/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/11/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/11/2024, 01:06

Despacho

13/11/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 19:07

Juntada de Petição

13/11/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/11/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/11/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/11/2024, 16:27

Determinada a intimação

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088733-24.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088731-54.2024.4.02.9666/TRF (EDILMAR PIOTO)

30/10/2024, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088732-39.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088730-69.2024.4.02.9666/TRF (GABRYEL NUNES DA SILVA)

30/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/09/2024, 21:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018019 processada no TRF2 com o no. 50887323920244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018019 processada no TRF2 com o no. 50887332420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018019 processada no TRF2 com o no. 50887306920244029666/TRF (GABRYEL NUNES DA SILVA)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018019 processada no TRF2 com o no. 50887306920244029666/TRF (EDILMAR PIOTO)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018019 processada no TRF2 com o no. 50887315420244029666/TRF (EDILMAR PIOTO)

04/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018019

03/09/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/08/2024, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500018019

13/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/08/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/08/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/06/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/06/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:10

Decisão interlocutória

20/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500

20/06/2024, 09:04

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/06/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/05/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/05/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUCIMAR NUNES DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: GABRYEL NUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILMAR PIOTO (OAB ES036688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: KIMILLY MORO RODRIGUES PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001760-18.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 650) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

29/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/04/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/04/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 650

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/03/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 10:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 10:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/12/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/12/2023, 22:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUCIMAR NUNES DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: GABRYEL NUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILMAR PIOTO (OAB ES036688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FREDSON REISEN PERITO: KIMILLY MORO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001760-18.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 191) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

19/12/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2023, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2023, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 191

18/12/2023, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023, 17:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

08/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/11/2023, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 18:58

Juntada de Petição

06/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 17:57

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 17:24

Juntada de Petição

06/09/2023, 15:11

Juntada de Petição

29/08/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 15:01

Juntada de Petição

28/08/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2023, 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 29 e 30

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

29/05/2023, 23:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 14:00

Determinada a intimação

23/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRYEL NUNES DA SILVA <br/> Data: 26/05/2023 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

08/05/2023, 17:05

Despacho

08/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/04/2023, 18:12

Determinada a intimação

27/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/04/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/04/2023, 18:04

Determinada a citação

18/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 10:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2023, 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2023, 21:45

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 21:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)

14/04/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:29

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 10:01

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 11:36

SENTENÇA

•22/09/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:00

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:29

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 10:01

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 11:36

SENTENÇA

•22/09/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:50