Cumprimento de sentença 5002227-48.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

NATALIA ROSA DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA ROSA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA ROSA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:53

Despacho

07/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/12/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/12/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 200

03/12/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:56

Expedição de Alvará

02/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:21

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

10/01/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:53

Despacho

07/01/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/12/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/12/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 200

03/12/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:56

Expedição de Alvará

02/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106573-47.2024.4.02.9666/TRF (NATALIA ROSA DA COSTA)

29/11/2024, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/11/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/10/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011565 processada no TRF2 com o no. 51065734720244029666/TRF (NATALIA ROSA DA COSTA)

22/10/2024, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/10/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/10/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

16/10/2024, 15:33

Determinada a intimação

16/10/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500011565

14/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/08/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:20

Determinada a intimação

22/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/05/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/05/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500011565

21/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/05/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:08

Determinada a intimação

18/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:06

Alterado o assunto processual

17/03/2024, 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de ESSER01F para ESVITJE02S)

17/03/2024, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

12/03/2024, 17:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 10:07

Declarado competente - por unanimidade

08/02/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NATALIA ROSA DA COSTA (REQUERENTE) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002227-48.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 262) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

19/12/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 262

18/12/2023, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023, 17:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2023, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

23/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/11/2023, 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

13/11/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/10/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:33

Decisão interlocutória

05/10/2023, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063185-31.2023.4.02.9666/TRF (NATALIA ROSA DA COSTA)

02/10/2023, 17:51

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:26

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITJE02S para ESSER01F)

11/09/2023, 18:45

Declarada incompetência

11/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/08/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009921 processada no TRF2 com o no. 50631853120234029666/TRF (NATALIA ROSA DA COSTA)

17/08/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:22

Declarado impedimento

16/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/08/2023, 13:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500009921

16/08/2023, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500009921

16/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/08/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:23

Decisão interlocutória

26/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/07/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/07/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2023, 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500009921

05/07/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/06/2023, 23:59

Despacho

16/06/2023, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 09:25

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2023, 17:43

Decisão interlocutória

20/03/2023, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/03/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/11/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022, 08:43

Determinada a intimação

16/08/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

25/07/2022, 11:16

Transitado em Julgado

25/07/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 22:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

21/06/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 278

01/06/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

13/05/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 13:05

Determinada a intimação

25/04/2022, 13:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/04/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/04/2022, 01:08

Intimado em Secretaria

24/03/2022, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

23/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 51 - Expedição de mandado - 18/03/2022 13:24:00

23/03/2022, 15:37

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

18/03/2022, 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

17/03/2022, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

13/12/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 19:26

Determinada a intimação

07/07/2021, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/07/2021, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 17:08

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

25/08/2020, 08:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/08/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/07/2020, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

29/07/2020, 14:07

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

29/07/2020, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2020, 01:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

07/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/05/2020, 09:40

Juntada - Julgamento

07/05/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

07/05/2020, 01:22

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade

06/05/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/04/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 16:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 680

16/04/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/04/2020, 16:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/10/2019, 15:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

17/10/2019, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

17/10/2019, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/10/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2019, 10:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/08/2019, 10:49

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/05/2019, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/04/2019, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

11/04/2019, 10:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/04/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2019, 11:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/02/2019, 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 10:07

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:27

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 10:07

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:25

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 15:55

SENTENÇA

•27/04/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 19:02

SENTENÇA

•28/11/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 08:43

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 22:56

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:05

AGRAVO

•09/07/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 18:31

OUTROS

•15/06/2020, 13:21

OUTROS

•15/06/2020, 13:21

OUTROS

•15/06/2020, 13:21

ACÓRDÃO

•07/05/2020, 11:21

EXTRATO DE ATA

•06/05/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 16:56

SENTENÇA

•19/08/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 15:28