Execução Fiscal 0039093-74.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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PAES MENDONCA SA

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR

OAB/RJ 071952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 14:37

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:36

Decisão interlocutória

05/02/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

26/08/2024, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

16/08/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

16/08/2024, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2024, 10:41

Despacho

24/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 14:56

Juntada de Petição

19/02/2024, 16:06

Todas as movimentações(170)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 14:37

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:36

Decisão interlocutória

05/02/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/09/2024, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:34

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

26/08/2024, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

16/08/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

16/08/2024, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2024, 10:41

Despacho

24/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 14:56

Juntada de Petição

19/02/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

06/02/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 11:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/01/2024, 11:18

Juntado(a)

19/01/2024, 11:17

Juntado(a)

15/12/2023, 14:39

Decisão interlocutória de Mérito

17/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/09/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/09/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 20:42

Determinada a intimação

05/09/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 16:27

Determinada a intimação

11/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00390937419954025101

18/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PAES MENDONCA SA (EXECUTADO) ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0039093-74.1995.4.02.5101/RJ (Pauta: 258) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

10/09/2021, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

10/09/2021, 13:33

Juntada de Petição

09/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 03:27

Determinada a intimação

11/08/2021, 03:26

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 11:27

Juntada de Petição

21/05/2021, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/04/2021, 11:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:07

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/03/2021, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2021, 16:20

Determinada a intimação

15/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2021, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

23/02/2021, 03:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/01/2021, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

14/01/2021, 18:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/01/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2021, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2021, 18:31

Despacho

14/01/2021, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

25/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 15:41

Juntada de Petição

08/01/2020, 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019, 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019, 17:04

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2019, 12:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/08/2019, 17:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/03/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 15:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/06/2018, 15:11

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/06/2018, 15:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

15/06/2018, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

15/06/2018, 12:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

11/06/2018, 13:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/06/2018, 14:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/06/2018, 14:05

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

04/06/2018, 12:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/05/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

10/05/2018, 15:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

10/05/2018, 15:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

31/08/2017, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/05/2017, 18:21

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

23/05/2017, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

15/05/2017, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

15/05/2017, 11:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/05/2017, 15:16

Juntada

26/04/2017, 15:41

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

20/03/2017, 14:16

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

17/03/2017, 18:27

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

08/02/2017, 17:48

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

16/12/2016, 19:15

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/11/2016, 18:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/11/2016, 18:23

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

21/11/2016, 14:07

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

21/11/2016, 13:47

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

16/11/2016, 14:59

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

20/06/2016, 17:10

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

07/03/2016, 18:36

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/11/2015, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/11/2015, 16:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/10/2015, 13:28

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

27/05/2015, 12:52

Localização Interna - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

11/03/2015, 14:55

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/03/2015, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/03/2015, 14:12

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

09/02/2015, 15:33

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

07/01/2015, 18:54

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/12/2014, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/12/2014, 15:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

04/12/2014, 12:22

Reativação de Suspensão - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

04/12/2014, 12:21

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

04/02/2014, 18:05

Localização Interna - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

26/11/2013, 13:28

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

17/09/2013, 14:08

Localização Interna - (JRJIWZ-ALICE DAFLON GOMES FRAIZ)

19/08/2013, 13:10

Localização Interna - (JRJIWZ-ALICE DAFLON GOMES FRAIZ)

15/08/2013, 15:48

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

16/07/2013, 15:04

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

17/06/2013, 14:49

Localização Interna - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

05/06/2013, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

27/05/2013, 13:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

17/05/2013, 14:43

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

11/01/2000, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

11/01/2000, 23:57

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

11/01/2000, 21:30

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 10:03

Remessa Interna para Aguardando retorno de processo dependente - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

09/10/1998, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

03/10/1998, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

23/09/1998, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

23/09/1998, 21:26

Juntada - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

15/09/1998, 13:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/05/1998, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

10/05/1998, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

30/04/1998, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

31/01/1997, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

31/01/1997, 21:21

Remessa Interna - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

29/01/1997, 21:20

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

22/01/1997, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

22/01/1997, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

22/01/1997, 21:17

Remessa Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

22/01/1997, 21:16

Juntada - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

16/01/1997, 14:21

Remessa Interna para Aguardando informações - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

10/01/1997, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

10/01/1997, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

10/01/1997, 21:13

Remessa Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

10/01/1997, 21:12

Remessa Interna para Aguardando informações - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

10/01/1997, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

10/01/1997, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

10/01/1997, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

09/01/1997, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

09/01/1997, 21:07

Juntada - (JRJIMP-ILMAR MAIA PEREIRA)

01/10/1996, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCAC-CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA)

30/09/1995, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJCAC-CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA)

29/09/1995, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIMP-ILMAR MAIA PEREIRA)

26/07/1995, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIMP-ILMAR MAIA PEREIRA)

26/07/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAM-FLAVIA ALVES MENDONCA)

22/07/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFAM-FLAVIA ALVES MENDONCA)

29/06/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

27/06/1995, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 03:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:20

SENTENÇA

•14/01/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:30

PETIÇÃO

•10/03/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 16:01