Apelação Cível 5006195-35.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CB RIO NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2026, 15:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

08/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/04/2026, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2026, 12:21

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2026, 03:55

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 12:21

EXTRATO DE ATA

•08/04/2026, 03:55

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2026, 15:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

08/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/04/2026, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2026, 12:21

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2026, 03:55

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 117

06/03/2026, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/03/2026, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

05/02/2026, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB09 -> SUB3TESP

05/02/2026, 12:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/02/2026, 02:28

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2025<br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 04/02/2026 18:00</b>

16/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 04/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 9

15/12/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/12/2025, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

14/07/2025, 01:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 01:35

Juntada de certidão

14/07/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/02/2024, 15:31

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:15

Retirado de pauta

31/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2024, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

30/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/01/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

19/01/2024, 11:23

Juntada de Petição

18/01/2024, 13:55

Juntado(a)

18/01/2024, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 13:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

17/01/2024, 13:16

Retirado de pauta

17/01/2024, 11:57

Juntada de certidão

09/01/2024, 22:08

Juntada de Petição

27/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

19/12/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

18/12/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

09/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2023, 18:51

Juntado(a)

05/10/2023, 18:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

05/10/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 23:59