Recurso Especial 5009746-11.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

SILVIO ROBERTO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JADER FERREIRA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

JOAO CARLOS COSER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SILVIO ROBERTO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JADER FERREIRA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

JOAO CARLOS COSER

CPF

TERCEIRO

RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé, conforme requerido pela parte interessada.

13/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 675069/2024

13/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 675069/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 19:28

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento das custas (R$3,45)

09/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 651669/2024

06/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 651669/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024

06/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444885/2024

29/05/2024, 14:46

Protocolizada Petição 444885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

28/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024, 18:18

Conhecido o recurso de SILVIO ROBERTO RAMOS e provido

27/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/02/2024, 18:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé, conforme requerido pela parte interessada.

13/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 675069/2024

13/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 675069/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 17:41

-

•30/01/2024, 15:50

12/08/2024, 19:28

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento das custas (R$3,45)

09/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 651669/2024

06/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 651669/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024

06/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444885/2024

29/05/2024, 14:46

Protocolizada Petição 444885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

28/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024, 18:18

Conhecido o recurso de SILVIO ROBERTO RAMOS e provido

27/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/02/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140051/2024

28/02/2024, 18:06

Protocolizada Petição 140051/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 17:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/02/2024, 09:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2024, 09:47

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2009969 (2022/0001085-9)

09/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 15:50

-

•30/01/2024, 15:49

-

•30/01/2024, 15:49

-

•30/01/2024, 15:49

-

•30/01/2024, 15:48

-

•30/01/2024, 15:48

-

•30/01/2024, 15:48

-

•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:46

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 17:41

-

•30/01/2024, 15:50

-

•30/01/2024, 15:49

-

•30/01/2024, 15:49

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•30/01/2024, 15:49

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•30/01/2024, 15:48

-

•30/01/2024, 15:48

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•30/01/2024, 15:48

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•30/01/2024, 15:47

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•30/01/2024, 15:47

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•30/01/2024, 15:47

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•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:47

-

•30/01/2024, 15:46

-

•30/01/2024, 15:46

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•30/01/2024, 15:45

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•30/01/2024, 15:45

-

•30/01/2024, 15:45

-

•30/01/2024, 15:45

-

•30/01/2024, 15:44

-

•30/01/2024, 15:44

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•30/01/2024, 15:43

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•30/01/2024, 15:43

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•30/01/2024, 15:43

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•30/01/2024, 15:43

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•30/01/2024, 15:42

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•30/01/2024, 15:42

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•30/01/2024, 15:41