Apelação / Remessa Necessária 5057967-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2023

Valor da Causa

R$ 609.807,11

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAIRFIELD DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO

OAB/RJ 124159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

10/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024

10/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/03/2024, 14:47

Juntado(a)

21/02/2024, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2024, 14:23

Juntado(a)

06/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

19/01/2024, 18:33

Juntada de Petição

19/01/2024, 18:23

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:47

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

10/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024

10/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•17/02/2024, 14:23

25/03/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/03/2024, 14:47

Juntado(a)

21/02/2024, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2024, 14:23

Juntado(a)

06/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

19/01/2024, 18:33

Juntada de Petição

19/01/2024, 18:23

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106

18/12/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/12/2023, 13:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

13/12/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

06/11/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/10/2023, 17:55

Juntado(a)

30/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

30/10/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

28/10/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:56