Apelação Cível 5096560-80.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.475.203,83

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB/SP 274437·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 096559·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

09/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

09/05/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/04/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 23:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2024, 20:21

Juntado(a)

12/03/2024, 13:13

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 14:35

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:13

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

09/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

09/05/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 20:21

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/04/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 23:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2024, 20:21

Juntado(a)

12/03/2024, 13:13

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 14:35

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:13

Juntado(a)

05/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 17:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:16

Retirado de pauta

05/03/2024, 13:10

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:05

Juntada de Petição

04/03/2024, 20:55

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/02/2024, 15:09

Retirado de pauta

05/02/2024, 15:09

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

19/01/2024, 14:29

Juntada de Petição

18/01/2024, 13:55

Juntado(a)

18/01/2024, 02:45

Juntado(a)

18/01/2024, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 12:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

17/01/2024, 12:55

Retirado de pauta

17/01/2024, 11:45

Juntada de certidão

10/01/2024, 03:18

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 121

18/12/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

14/12/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

01/09/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/08/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 10:50

Juntada de Petição

17/08/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2023, 11:19

Juntado(a)

16/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:57

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2023, 18:31

Distribuído por prevenção - Número: 50076790220224020000/TRF2

14/08/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:31