Apelação / Remessa Necessária 5002318-45.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 99.250,80

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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OAB/PR 093084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 13:47

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2024, 14:05

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 13:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2024, 13:47

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 21:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2024, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

14/03/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

07/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

07/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 10:39

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

20/02/2024, 10:42

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 182

18/12/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/12/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/11/2023, 19:26

Expedição de ofício

13/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 10:32

Indeferido o pedido

13/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

13/11/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

30/10/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 12:38

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 10:58

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 10:42

EXTRATO DE ATA

•17/02/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 10:05