Execução Fiscal 0021851-36.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.900,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO ANTHERO BRAGATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:30

Juntado(a)

05/05/2025, 16:29

Despacho

11/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/11/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:47

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:30

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 09:55

05/05/2025, 16:29

Despacho

11/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/11/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 732662862318. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BRUNO ANTHERO BRAGATTO EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MATEUS LTDA EDITAL Nº 500002443226 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MATEUS LTDA, CNPJ: 14016155000120 e BRUNO ANTHERO BRAGATTO, CPF: 08174699740 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.900,85, atualizado até 08/2017. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 99 CHAVE DO PROCESSO: 732662862318 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021851-36.2017.4.02.5003/ES

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 12:52

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 15:38

Determinada a citação

20/04/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/09/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

10/08/2022, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 15:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/01/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/01/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

24/11/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

25/10/2021, 08:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/09/2021, 17:19

Decisão interlocutória

11/05/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/12/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 19:38

Juntada - Peças Digitalizadas

30/11/2020, 19:37

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04F)

21/07/2020, 21:09

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/11/2019, 01:01

Disponibilização de Edital - no dia 11/10/2019

12/10/2019, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/10/2019

10/10/2019, 18:51

Intimação por Edital

09/10/2019, 18:47

Expedido Edital - intimação

07/10/2019, 19:07

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2019, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/05/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

02/05/2019, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

27/03/2019, 17:03

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/03/2019, 14:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 11:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

29/11/2018, 14:53

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

29/11/2018, 13:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/08/2018, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

09/08/2018, 16:29

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

18/06/2018, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

18/06/2018, 18:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

02/04/2018, 18:40

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 12:51

Redistribuição Dirigida - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 12:47

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 12:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

30/11/2017, 15:33

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

30/11/2017, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

28/11/2017, 13:16

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

28/11/2017, 13:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)

21/11/2017, 15:49

Juntada - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)

20/11/2017, 15:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/10/2017, 16:10

CERTIDAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/10/2017, 15:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

29/09/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/08/2017, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/08/2017, 17:16

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

07/08/2017, 17:27

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

02/08/2017, 14:20

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

02/08/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 17:27