Execução Fiscal 5031518-25.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.189,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES

CNPJ

Reu

SANDRA MARA DE SOUZA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:52

Decisão interlocutória

26/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/12/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 16:10

Determinada a citação

30/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:12

Despacho

26/04/2025, 19:51

Todas as movimentações(45)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:52

Decisão interlocutória

26/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:47

EDITAL

•30/09/2025, 11:54

26/01/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/12/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 16:10

Determinada a citação

30/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:12

Despacho

26/04/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

14/01/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2024, 15:29

Decisão interlocutória

11/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:34

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 21:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 263520147321. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES EDITAL Nº 500002443518 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES, CNPJ: 17302292000110 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.189,00, atualizado até 08/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40060205412181. CHAVE DO PROCESSO: 263520147321 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031518-25.2021.4.02.5001/ES

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 13:04

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 15:38

Determinada a citação

20/04/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/04/2022, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 13:52

Expedição de mandado - ESCACSECMA

04/04/2022, 13:34

Determinada a citação

01/09/2021, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 22:02