Recurso Especial 5091446-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.415.423,02

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

LUIZ CLARKSON LEBREIRO

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Autor

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OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

LUCAS PRATES RODRIGUES

OAB/RJ 220900·CPF·Representa: Autor

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OAB/RJ 225422·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:56

Conhecido o recurso de LUIZ CLARKSON LEBREIRO e provido

27/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:29

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/12/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2024, 12:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 19:30

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Todos os documentos(23)

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