Execução Fiscal 5043979-29.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 164.763,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KAMMIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

EDMAR SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

08/05/2026, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

08/04/2026, 18:18

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/02/2026, 14:23

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 11:55

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Todas as movimentações(29)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

08/05/2026, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

08/04/2026, 18:18

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/02/2026, 14:23

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:41

17/12/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 11:55

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 988894616021. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KAMMIL MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002444253 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) KAMMIL MINERACAO LTDA, CNPJ: 06537754000161 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 167.454,07, atualizado até 31/03/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 137715625, 137715633, 137715641, 137715650, 147657091, 147657105, 154236004, 154236012, 180388150 e 180388169. CHAVE DO PROCESSO: 988894616021 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043979-29.2021.4.02.5001/ES

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 13:29

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 20:47

Determinada a citação

25/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/09/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 16:45

Expedição de mandado - ESCACSECMA

01/07/2022, 19:01

Determinada a citação

12/01/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:52