Execução Fiscal 5045138-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.701,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

GIANI VITOR FONSECA DE ABREU

CPF

Reu

DUMARSE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO GREGORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

25/04/2026, 23:38

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

30/09/2025, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

30/09/2025, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

01/09/2025, 19:09

Expedição de mandado - ESCACSECMA

08/08/2025, 17:16

Determinada a citação

02/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2025, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

13/02/2025, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:08

Todas as movimentações(46)

Juntado(a)

25/04/2026, 23:38

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

30/09/2025, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

30/09/2025, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

01/09/2025, 19:09

Expedição de mandado - ESCACSECMA

08/08/2025, 17:16

Determinada a citação

02/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2025, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

13/02/2025, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/02/2025, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

03/02/2025, 15:29

Expedição de mandado - ESCACSECMA

23/01/2025, 19:15

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

23/01/2025, 19:15

Decisão interlocutória

30/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 890919574621. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: DUMARSE MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002444348 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) DUMARSE MINERACAO LTDA, CNPJ: 27481266000150 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.701,05, atualizado até 11/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.147898.2021 CHAVE DO PROCESSO: 890919574621 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045138-07.2021.4.02.5001/ES

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 13:33

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 20:47

Decisão interlocutória

29/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 16:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

24/06/2022, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 20:05

Expedição de mandado - ESCACSECMA

03/06/2022, 18:53

Determinada a citação

17/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

25/12/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 15:11