Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016463-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 238.579,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

RICARDO RODRIGUES SAVINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:15

Despacho

27/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

19/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:12

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:15

Despacho

27/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 09:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 14:56

27/03/2026, 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

19/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:31

Despacho

15/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50164635420234025101/TRF2

13/03/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: RICARDO RODRIGUES SAVINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016463-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: RICARDO RODRIGUES SAVINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016463-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RICARDO RODRIGUES SAVINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016463-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

21/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/08/2023, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063926720234020000/TRF2

14/08/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2023, 23:59

Despacho

17/07/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/07/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063926720234020000/TRF2

19/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

26/05/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/05/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:31

Determinada a intimação

11/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:37

Alterado o assunto processual

11/05/2023, 16:36

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50063926720234020000/TRF2

11/05/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:36

Concedida a tutela provisória

17/04/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2023, 14:02

Despacho

13/03/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:28

SENTENÇA

•30/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:31

AGRAVO

•11/05/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:02