Recurso Especial 5016463-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 238.579,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RICARDO RODRIGUES SAVINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Réu

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES

OAB/RJ 177362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

28/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1141296/2024

26/12/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1141296/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/12/2024

26/12/2024, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 12:21

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/11/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2024, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:08

Acórdão

•29/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 13:08

Decisão

•29/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:08

Certidão

•29/10/2024, 13:08

Acórdão

•29/10/2024, 13:08

Decisão

•29/10/2024, 13:08

Decisão

•29/10/2024, 13:08

Agravo

•29/10/2024, 13:08

Decisão

•29/10/2024, 13:08

Sentença

•29/10/2024, 13:08