Apelação / Remessa Necessária 5016463-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 238.579,16

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RICARDO RODRIGUES SAVINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

13/03/2026, 10:22

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016463542023402510120241029130617

29/10/2024, 13:06

Recurso Especial Admitido

28/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/10/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/10/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

13/03/2026, 10:22

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016463542023402510120241029130617

29/10/2024, 13:06

Recurso Especial Admitido

28/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:47

28/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/10/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/10/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/08/2024, 18:11

Lavrada Certidão

14/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 105

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

31/07/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

31/07/2024, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

29/07/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/07/2024, 15:56

Lavrada Certidão

11/07/2024, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

11/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

11/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024

05/07/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

05/07/2024, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

05/03/2024, 10:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

05/03/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 08:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/02/2024, 08:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/02/2024, 13:56

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

22/01/2024, 22:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

07/12/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 55

07/12/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

25/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

21/08/2023, 15:13

Distribuído por prevenção - Número: 50063926720234020000/TRF2

21/08/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:09

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 08:01

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 16:36