Execução Fiscal 5022140-16.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.772,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ENEILDO BARBOZA RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SILVANA MELO NASCIMENTO MARETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 09:28

Juntada de Petição

11/09/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/07/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:52

Decisão interlocutória

31/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:59

Juntado(a)

29/07/2024, 14:08

Juntada de Petição

24/07/2024, 22:50

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 09:28

Juntada de Petição

11/09/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:17

05/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/07/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:52

Decisão interlocutória

31/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:59

Juntado(a)

29/07/2024, 14:08

Juntada de Petição

24/07/2024, 22:50

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 522429857419. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ENEILDO BARBOZA RANGEL EDITAL Nº 500002498159 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ENEILDO BARBOZA RANGEL, CPF: 96953497734 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.772,74, atualizado até 01/2019. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 231967 CHAVE DO PROCESSO: 522429857419 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022140-16.2019.4.02.5001/ES

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 13:36

Expedição de Edital - citação

31/08/2023, 17:05

Determinada a citação

04/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/01/2023, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/07/2022, 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/03/2022, 14:25

Despacho

19/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 18:20

Juntada de Petição

20/10/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/09/2021, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2021, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/05/2021, 17:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/01/2021, 20:01

Determinada a citação

10/09/2020, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/06/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 23:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/02/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2020, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/10/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 11:51

CERTIDÃO

•25/07/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 16:44

CERTIDÃO

•13/05/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 17:45