Execução Fiscal 5006848-54.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.808,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

HIDRAUSTEEL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

15/04/2026, 13:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/04/2026, 13:32

Decisão interlocutória

16/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:32

Juntado(a)

25/09/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2025, 15:29

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:29

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:29

Todas as movimentações(52)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

15/04/2026, 13:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/04/2026, 13:32

Decisão interlocutória

16/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:07

16/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:32

Juntado(a)

25/09/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2025, 15:29

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:29

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 16:12

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2024, 11:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 844023884620. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: HIDRAUSTEEL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EDITAL Nº 500002442940 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) HIDRAUSTEEL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 14201565000141, acerca do bloqueio implementado no evento 8; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.914,49, atualizado até 11/08/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00446/2019. CHAVE DO PROCESSO: 844023884620 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006848-54.2020.4.02.5001/ES

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 13:39

Expedição de Edital - intimação

07/08/2023, 15:38

Despacho

19/04/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 22:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 16:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/03/2022, 19:31

Decisão interlocutória

14/10/2021, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:31

Juntado(a)

25/03/2021, 19:37

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 21:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/07/2020, 01:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2020, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/03/2020, 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 10:07