Cumprimento de sentença 5014972-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.418.837,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CECIP CENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULAR

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/PR 095616·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/05/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Decisão interlocutória

17/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

31/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/03/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

06/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:06

Decisão interlocutória

05/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/05/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 19:07

Decisão interlocutória

17/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:06

17/04/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

31/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/03/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

06/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:06

Decisão interlocutória

05/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 15:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50149725120194025101/TRF2

23/12/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB PR095616) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): BETINA SAGAS CAMPOS (OAB SC048563) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014972-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB PR095616) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): BETINA SAGAS CAMPOS (OAB SC048563) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014972-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB PR095616) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5014972-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB PR095616) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014972-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

05/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

01/10/2021, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

31/08/2021, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 15:36

Despacho

12/08/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/08/2021, 14:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/07/2021 Número de referência: 832132

20/07/2021, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/07/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/07/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 19:05

Julgado improcedente o pedido

06/07/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

26/06/2021, 02:23

Juntada de Petição

09/06/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

09/06/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/05/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 12:39

Decisão interlocutória

25/05/2021, 12:38

Juntada de Petição

04/05/2021, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

08/04/2021, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/03/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/03/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/03/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/03/2021, 14:14

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

11/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO - EXCLUÍDA

06/03/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/02/2021, 14:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 21:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

10/02/2021, 04:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

08/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

02/02/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/02/2021, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

01/02/2021, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

31/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/01/2021, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

28/01/2021, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

22/01/2021, 17:33

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/01/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

22/01/2021, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 17:58

Decisão interlocutória

21/01/2021, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/11/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/10/2020, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134

24/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

15/10/2020, 05:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

09/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

09/10/2020, 03:46

Juntada de Petição

09/10/2020, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/10/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

04/10/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

30/09/2020, 13:42

Juntada de certidão

30/09/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 11:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARTHA CHRISTINA TERRA DE MELO - EXCLUÍDA

30/09/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 12:48

Decisão interlocutória

29/09/2020, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

11/08/2020, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 18:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/06/2020, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

18/06/2020, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

14/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104

14/06/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

14/06/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

30/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 15:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/05/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/04/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

20/04/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/04/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 10:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/03/2020, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2020, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

03/03/2020, 02:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/03/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/02/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

14/02/2020, 11:56

Juntada de certidão

10/02/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/02/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/02/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 19:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2020, 19:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROMULO DE MENDONCA MARTINS - EXCLUÍDA

05/02/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

05/02/2020, 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 17:46

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/12/2019, 23:59

Juntada de certidão

17/12/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 18:09

Juntada de Petição

03/12/2019, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

08/11/2019, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2019, 19:09

Juntada de Petição

16/10/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2019, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 14:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - RÉPLICA - 30/07/2019 12:46:40)

19/08/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/08/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/08/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/08/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/08/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

28/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2019, 14:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/04/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 20

25/04/2019, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

25/04/2019, 01:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/04/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 19:28

Juntada de Petição

02/04/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/03/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 11:31

Juntada de Petição

22/03/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2019, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 11:51

Juntada de certidão

21/03/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:32

SENTENÇA

•06/07/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 18:23

Anexo

•22/06/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 10:39

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:32

SENTENÇA

•06/07/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 18:23

Anexo

•22/06/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 15:28

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2019, 15:37