Execução Fiscal 0000862-54.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.917,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JANIO GERALDO AGRIZZI FIORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a citação

28/04/2026, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/02/2026, 01:06

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:30

Indeferido o pedido

19/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2025, 19:58

Expedição de ofício

08/07/2025, 19:58

Todas as movimentações(118)

Determinada a citação

28/04/2026, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/02/2026, 01:06

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:30

29/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:30

Indeferido o pedido

19/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2025, 19:58

Expedição de ofício

08/07/2025, 19:58

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:07

Decisão interlocutória

06/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 732143265519. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: JANIO GERALDO AGRIZZI FIORIO EDITAL Nº 500002444294 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JANIO GERALDO AGRIZZI FIORIO, CPF: 65304411749, acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 72; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.213,40, atualizado até 21/10/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 02329/2012 e 02311/2012. CHAVE DO PROCESSO: 732143265519 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000862-54.2013.4.02.5001/ES

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 13:40

Expedição de Edital - intimação

07/08/2023, 20:47

Despacho

27/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 16:09

Juntado(a)

13/12/2022, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 20:37

Decisão interlocutória

18/07/2022, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/12/2021, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/12/2021, 03:00

Juntada de Petição

21/10/2021, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2021

14/10/2021, 03:00

Intimação por Edital

13/10/2021, 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/10/2021

11/10/2021, 15:10

Juntada de certidão

11/10/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/08/2021, 01:01

Intimação por Edital

18/06/2021, 17:46

Expedição de Edital - citação

17/03/2021, 17:23

Determinada a citação

07/01/2021, 21:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/12/2020, 13:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/12/2020, 13:26

Juntada de Petição

31/08/2020, 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/05/2019, 14:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/03/2019, 22:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

25/03/2019, 14:18

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

25/03/2019, 13:02

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/03/2019, 10:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA/ES-VITÓRIA - r - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

15/02/2019, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

15/02/2019, 14:15

CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

08/02/2019, 18:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESXWYN-WYNNA NUNES CRISTO)

23/08/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

10/04/2018, 13:27

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

10/04/2018, 13:26

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 18:46

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 18:43

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 19:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

31/07/2017, 14:37

Movimentação Cartorária - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

31/07/2017, 14:36

Reativação de Suspensão - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

31/07/2017, 14:33

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/06/2017, 15:49

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

31/08/2016, 19:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

31/08/2016, 19:17

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

31/08/2016, 19:16

Movimentação Cartorária - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

30/08/2016, 16:38

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

03/08/2016, 14:04

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/05/2016, 16:02

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/04/2016, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/04/2016, 16:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

25/01/2016, 16:04

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

20/01/2016, 18:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/12/2015, 17:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/12/2015, 16:59

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/12/2015, 12:22

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/11/2015, 19:29

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

11/11/2015, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

10/11/2015, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/11/2015, 17:28

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/11/2015, 20:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

05/08/2015, 07:57

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

03/06/2015, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

03/06/2015, 14:21

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

22/08/2013, 16:31

Juntada - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

22/08/2013, 16:29

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

25/06/2013, 13:31

Redistribuição - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

25/06/2013, 13:27

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

25/06/2013, 13:13

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

25/06/2013, 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

28/05/2013, 17:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

24/05/2013, 16:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/04/2013, 17:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/04/2013, 17:26

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JESXBMD-BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA)

04/04/2013, 14:51

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

23/01/2013, 16:08

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

23/01/2013, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2013, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2013, 14:51