Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501077-87.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 35.870,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

JORGE LUIZ DAVILA

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/RJ 150965·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS REIS MONSORES

OAB/RJ 176774·CPF·Representa: Autor

MARCELA GONCALVES RAMOS DE LIMA VIANNA

OAB/RJ 197501·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

19/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

13/07/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

30/06/2025, 07:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/06/2025, 18:19

Despacho

18/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014620-49.2025.4.02.9445/TRF (LILIAN R. MONSORES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/05/2025, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016499 processada no TRF2 com o no. 50146204920254029445/TRF (LILIAN R. MONSORES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016499

25/03/2025, 14:37

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:34

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

13/07/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

30/06/2025, 07:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/06/2025, 18:19

Despacho

18/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014620-49.2025.4.02.9445/TRF (LILIAN R. MONSORES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/05/2025, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016499 processada no TRF2 com o no. 50146204920254029445/TRF (LILIAN R. MONSORES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016499

25/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016499

14/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:54

Despacho

10/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:55

Juntada de Petição

20/12/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2024, 23:59

Despacho

17/10/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 23:59

Despacho

05/08/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 17:11

Despacho

02/05/2024, 17:11

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/04/2024, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0098922-79.2015.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76, 92

05/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:48

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 05010778720154025102

04/03/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JORGE LUIZ DAVILA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ150965) ADVOGADO(A): LILIAN DOS REIS MONSORES (OAB RJ176774) ADVOGADO(A): MARCELA GONCALVES RAMOS DE LIMA VIANNA (OAB RJ197501) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0501077-87.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

08/12/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:47

Despacho

27/08/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/05/2021, 02:29

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 17:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/04/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/02/2021, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 15:12

Despacho

03/02/2021, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2021, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 15:36

Despacho

02/12/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2020, 19:07

Juntada de Petição

19/11/2020, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 16:28

Despacho

01/10/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/09/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2020, 13:44

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/07/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2020, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/05/2020, 09:29

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 15:42

Juntada de Petição

13/03/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2020, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 15:03

Juntada de Petição

09/01/2020, 16:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 02:32

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/06/2019, 04:55

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/06/2019, 04:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/05/2019, 17:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

25/03/2019, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/01/2019, 10:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/01/2019, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

24/08/2018, 14:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

24/08/2018, 14:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/08/2018, 17:22

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/04/2018, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/03/2018, 18:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

10/10/2017, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/10/2017, 16:28

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/10/2017, 18:26

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/10/2017, 18:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/09/2017, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

04/08/2017, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/02/2017, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/02/2017, 18:23

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/02/2017, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/02/2017, 15:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/02/2017, 13:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/01/2017, 16:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

21/11/2016, 17:19

Reativação de Suspensão - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

21/11/2016, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/02/2016, 15:22

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/02/2016, 15:21

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/02/2016, 15:17

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

19/02/2016, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/02/2016, 17:53

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

04/02/2016, 14:02

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

15/01/2016, 14:54

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

19/11/2015, 16:25

Distribuição por Dependência - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

19/11/2015, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 15:35

PETIÇÃO

•06/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 13:47

SENTENÇA

•12/04/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 16:28

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 15:35

PETIÇÃO

•06/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 13:47

SENTENÇA

•12/04/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

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