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0066077-65.2018.4.02.5109
Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 73.600,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO SERGIO RAMOS DA SILVA
CPF 172.***.***-09
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
HERCULES ANTON DE ALMEIDA
OAB/RJ 059505•Representa: ATIVO
JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA
OAB/RJ 088851•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
06/03/2024, 15:32Recebidos os autos do STJ
06/03/2024, 12:02Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/11/2023, 11:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2023, 16:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/10/2023, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 12:56Despacho
26/10/2023, 15:13Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/10/2023, 15:13Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/09/2023, 11:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023, 13:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023, 13:02Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 15:54Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2024, 12:02
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2023, 15:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•28/07/2023, 19:53
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 17:56
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:25