Recurso Especial 5013032-23.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CHEBABE CEREAIS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Conhecido em parte o recurso de CHEBABE CEREAIS S/A e provido em parte

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/08/2024, 10:21

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/08/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/08/2024, 11:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/08/2024, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:36

Acórdão

•02/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:36

Decisão

•02/08/2024, 11:36