Recurso Especial 5007051-76.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OTICA VISOTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 17:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

03/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 14:25

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2024, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 15:12

Acórdão

•21/06/2024, 15:12

Decisão

•21/06/2024, 15:12