Apelação Cível 5018234-72.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.308,72

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MIRIAM MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Autor

JORGE BULCAO COELHO

OAB/RJ 080962·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Autor

JORGE BULCAO COELHO

OAB/RJ 080962·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

08/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

08/04/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/02/2024, 10:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 10:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

06/02/2024, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2024, 14:50

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

08/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

08/04/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 10:00

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 14:50

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/02/2024, 10:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 10:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

06/02/2024, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2024, 14:50

Juntada de certidão

22/01/2024, 22:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

07/12/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 126

07/12/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

30/11/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB12)

04/08/2023, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 18:28

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

03/08/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/03/2023, 13:06

Determinada a intimação

20/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

20/03/2023, 12:14

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 14:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

01/12/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/11/2020, 10:00

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

27/11/2020, 07:40

Distribuído por prevenção - Número: 50151859720204020000

23/11/2020, 19:53

CERTIDÃO

•03/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:22

CERTIDÃO

•20/03/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 10:00