Execução Fiscal 5013645-49.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.836,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LINCOLN RODRIGUES FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/02/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:40

Expedição de ofício

29/01/2025, 13:03

Juntado(a)

28/01/2025, 21:43

Juntado(a)

20/01/2025, 12:56

Juntado(a)

20/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

17/01/2025, 22:01

Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025

17/01/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 23:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 23:42

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/02/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:40

Expedição de ofício

29/01/2025, 13:03

Juntado(a)

28/01/2025, 21:43

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 19:05

Juntado(a)

20/01/2025, 12:56

Juntado(a)

20/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

17/01/2025, 22:01

Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025

17/01/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 23:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 23:42

Juntada de Petição

09/01/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2024, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024, 19:05

Despacho

06/05/2024, 19:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:33

Juntada de Petição

03/04/2024, 17:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LINCOLN RODRIGUES FRANCISCO EDITAL Nº 510011634583 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) LINCOLN RODRIGUES FRANCISCO, CPF: 01973947790, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40060179182179, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 8.574,60, valor(es) atualizado(s) em 19/01/2023. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/10/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013645-49.2021.4.02.5118/RJ

22/01/2024, 00:00

Intimação por Edital

10/01/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

30/12/2023, 23:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 30/12/2023 23:10:29)

30/12/2023, 23:11

Expedição de Edital - intimação

30/12/2023, 23:10

Juntado(a)

28/09/2023, 14:04

Juntado(a)

28/09/2023, 14:02

Juntado(a)

26/06/2023, 18:25

Juntado(a)

22/04/2023, 23:12

Decisão interlocutória

19/01/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/11/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/11/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

30/09/2022, 02:00

Intimação por Edital

29/09/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

25/09/2022, 23:25

Expedição de Edital - citação

25/09/2022, 23:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2022, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 15:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/02/2022, 21:27

Determinada a citação

12/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 00:34

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02F)

10/01/2022, 20:31

Juntada de certidão

10/01/2022, 20:14

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:53:44)

06/10/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:51