Execução Fiscal 0506479-31.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 219.309,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERMETAL ESTALEIROS EIRELI

CNPJ

Reu

HERIKA DA SILVA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2024, 20:25

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/05/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 16:18

Decisão interlocutória

28/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/05/2024, 16:06

Decisão interlocutória

13/05/2024, 15:52

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2024, 20:25

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:18

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/05/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 16:18

Decisão interlocutória

28/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/05/2024, 16:06

Decisão interlocutória

13/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/04/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

01/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

26/03/2024, 16:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERMETAL ESTALEIROS EIRELI EXECUTADO: HERIKA DA SILVA SILVEIRA EDITAL Nº 510012218215 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (dez) DIAS O(A) Dr(a). SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05064793120104025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado SERMETAL ESTALEIROS EIRELI, CNPJ: 29902327000130 e HERIKA DA SILVA SILVEIRA, CPF: 09898021756. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 0095919-86.2015.8.19.0001, em trâmite na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): SERMETAL ESTALEIROS EIRELI, CNPJ: 29902327000130 e HERIKA DA SILVA SILVEIRA, CPF: 09898021756 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02/01/2024. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz Federal Dr. Silvio Wanderley do Nascimento Lima. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506479-31.2010.4.02.5101/RJ

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

02/01/2024, 17:45

Expedição de Edital - citação e intimação

02/01/2024, 17:44

Juntada de certidão

26/12/2023, 13:28

Decisão interlocutória

18/12/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 14:12

Determinada a intimação

06/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

27/08/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

14/08/2023, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2023 18:18:58)

12/07/2023, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

21/05/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

02/05/2023, 08:42

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/04/2023, 15:11

Decisão interlocutória

19/04/2023, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 17:33

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2021, 18:30

Decisão interlocutória

06/12/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

25/11/2021, 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 10:47

Despacho

16/05/2021, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

01/03/2021, 13:54

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/02/2021, 17:53

Decisão interlocutória

18/02/2021, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

03/12/2020, 05:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

25/11/2020, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

05/10/2020, 12:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2020, 18:05

Determinada a intimação

24/09/2020, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 09:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/09/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/08/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 14:56

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/08/2020, 14:56

Decisão interlocutória

19/08/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

31/07/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/07/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 10:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/07/2020, 10:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 11:41

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

26/09/2014, 16:39

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/09/2014, 10:10

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/09/2013, 09:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2013, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2013, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2013, 15:21

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2013, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2013, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2013, 15:17

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2013, 15:14

Remessa Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

12/04/2013, 16:35

Redistribuição Dirigida - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

12/04/2013, 16:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/04/2013, 09:32

Reativação de Suspensão - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/04/2013, 09:27

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

29/09/2011, 11:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

29/09/2011, 11:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

27/09/2011, 09:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

29/06/2011, 14:39

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/10/2010, 11:21

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/08/2010, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

21/05/2010, 16:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

21/05/2010, 09:34

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

27/04/2010, 18:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

27/04/2010, 16:29

OUTROS

•22/05/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 21:56

OUTROS

•11/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 17:30

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:18

OUTROS

•22/05/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 21:56

OUTROS

•11/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2011, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2010, 09:34