Agravo em Recurso Especial 0516067-43.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.866,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/10/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 17:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 23:00

Acórdão

•16/10/2024, 16:19

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•16/10/2024, 16:19

Decisão

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Acórdão

•16/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:19

Sentença

•16/10/2024, 16:19

Decisão

•16/10/2024, 16:19