Apelação Cível 0029195-41.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 095512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

11/03/2025, 14:55

Recebidos os autos do STJ

10/03/2025, 20:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0029195412012402510120240805194650

05/08/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

21/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/06/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/06/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:59

Despacho

11/06/2024, 15:59

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

11/03/2025, 14:55

Recebidos os autos do STJ

10/03/2025, 20:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0029195412012402510120240805194650

05/08/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:59

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

21/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/06/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/06/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:59

Despacho

11/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

06/06/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

05/06/2024, 18:35

Juntada de Petição

05/06/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 13:09

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:57

Recurso Especial Admitido

13/05/2024, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/03/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/03/2024, 19:14

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

08/03/2024, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/03/2024, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/03/2024, 12:10

Juntada de Petição

05/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:27

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>

26/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

15/02/2024, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37

15/02/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

25/01/2024, 22:18

Retirado de pauta

25/01/2024, 22:17

Juntada de Petição

25/01/2024, 18:06

Juntada de certidão

22/01/2024, 22:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

07/12/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144

07/12/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/12/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

29/03/2023, 14:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

29/03/2023, 10:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/03/2023, 21:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/03/2023, 21:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/02/2023, 11:10

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/02/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/09/2022, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 09:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/09/2022, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

02/09/2022, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

02/09/2022, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/09/2022, 11:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2022, 11:44

Retirado de pauta

05/08/2022, 11:40

Juntada de Petição

04/08/2022, 18:52

Lavrada Certidão

03/08/2022, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022

25/07/2022, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

25/07/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

11/03/2022, 13:02

Retirado de pauta

11/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/03/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91

08/03/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

28/01/2022, 14:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/01/2022, 13:05

Juntada de Petição

25/01/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/12/2021, 06:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/11/2021, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2021, 13:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/05/2021, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/05/2021, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2021, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/04/2021, 15:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 19:01

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

16/04/2021, 19:01

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

15/04/2021, 16:49

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

03/06/2020, 15:19

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

03/06/2020, 15:09

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

03/06/2020, 14:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

02/06/2020, 18:29

Remessa Interna - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

02/06/2020, 18:27

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

12/05/2020, 12:27

Pedido de Dia - Ordinária - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

11/05/2020, 17:07

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

23/03/2020, 15:13

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

19/03/2020, 17:08

Voto - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

16/03/2020, 13:51

Relatório - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

16/03/2020, 13:49

Remessa de Conclusão - Relatório/Voto - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/03/2020, 19:06

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

12/03/2020, 19:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

06/03/2020, 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

06/03/2020, 14:18

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/02/2020, 16:56

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

14/02/2020, 15:09

Pedido de Dia - Ordinária - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

11/02/2020, 08:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

05/02/2020, 14:12

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/02/2020, 17:08

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/02/2020, 17:06

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/12/2019, 11:57

Pedido de Dia - Ordinária - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

16/12/2019, 17:41

Remessa de Conclusão - Autos Virtualizados - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

07/01/2015, 13:37

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

05/01/2015, 15:42

Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/01/2015, 16:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 09:54

EXTRATO DE ATA

•22/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 21:18

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 14:18