Execução Fiscal 5099394-17.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.993,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DNAIR GUIMARAES MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/12/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/12/2025, 18:28

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 15:38

Juntada de Petição

12/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2024, 12:31

Juntado(a)

24/04/2024, 12:31

Juntado(a)

10/04/2024, 14:24

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:59

Todas as movimentações(43)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/12/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/12/2025, 18:28

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:59

19/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 15:38

Juntada de Petição

12/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2024, 12:31

Juntado(a)

24/04/2024, 12:31

Juntado(a)

10/04/2024, 14:24

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2024, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 879285801323. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DNAIR GUIMARAES MUNIZ EDITAL Nº 510012192167 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50993941720234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de DNAIR GUIMARAES MUNIZ, CPF: 02862959707, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 57.993,80 (cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DNAIR GUIMARAES MUNIZ para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 18/12/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 879285801323 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099394-17.2023.4.02.5101/RJ

22/01/2024, 00:00

Intimação por Edital

08/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

08/01/2024, 13:21

Expedição de Edital - citação

18/12/2023, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/12/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

14/12/2023, 09:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/12/2023, 20:32

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/11/2023, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

23/10/2023, 13:19

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/10/2023, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:31

Determinada a citação

05/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:31