Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
EXECUTADO: EXTRATORA DE MINERIOS LIMITADA REPRESENTANTE LEGAL DO
EXECUTADO: VALERIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA (Inventariante) REPRESENTANTE LEGAL DO
EXECUTADO: MONICA PATRICIA SOARES DE ALMEIDA (Inventariante)
EXECUTADO: OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Espólio) EDITAL Nº 510011985802 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05082431820114025101, movida por DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL contra EXTRATORA DE MINERIOS LIMITADA, OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHO, MONICA PATRICIA SOARES DE ALMEIDA e VALERIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) O ESPÓLIO OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHO, REPRESENTADO POR SUAS HERDEIRAS MONICA PATRICIA SOARES DE ALMEIDA, CPF: 84405570787 e VALERIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA, CPF: 96311690730, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 9906202011, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 090578252011, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 11.363,80 (onze mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), em 05/12/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/11/2023. Eu, CAMILA CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0508243-18.2011.4.02.5101/RJ