Cumprimento de sentença 0214036-98.2017.4.02.5101 - TRF2

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50489010220244025101/RJ

15/12/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/05/2025, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 358 - CONTESTAÇÃO - 26/05/2025 15:27:58)

26/05/2025, 18:19

Despacho

26/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 16:23

Juntada de Petição

26/05/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

18/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/01/2025, 19:12

Despacho

30/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 21:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 21:00

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2024, 13:55

Despacho

16/12/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 14:28

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

02/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

01/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 18:16

Despacho

21/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 17:32

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:16

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2024, 16:48

Despacho

16/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

16/07/2024, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50489010220244025101

15/07/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:17

Despacho

14/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

03/06/2024, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 11:27

Despacho

10/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

09/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 17:03

Despacho

20/03/2024, 16:32

Juntada de Petição

19/03/2024, 20:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287

18/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:57

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:21

Juntada de Petição

14/03/2024, 20:41

Juntada de Petição

14/03/2024, 20:30

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:11

Juntada de Petição

14/03/2024, 14:57

Juntada de Petição

08/03/2024, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 298

29/02/2024, 03:05

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

19/02/2024, 01:48

Intimação por Edital

08/02/2024, 15:37

Intimação por Edital

08/02/2024, 15:37

Intimação por Edital

08/02/2024, 15:37

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 29/02/2024

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 29/02/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TARUMA ASSESSORIA, PRODUCOES E SERVICOS ARTISTICOS LTDA. EXEQUENTE: LUZIA VENERANDA DE LIMA EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510012441314 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line), com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0214036-98.2017.4.02.5101, referente a Ação de Cumprimento de Sentença na qual figura como Credora a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, originada da Ação de Inexigibilidade de Débito proposta por TARUMA ASSESSORIA, PRODUÇÕES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. (na qual também figura como Exequente LUZIA VENERANDA DE LIMA) em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma abaixo: O Doutor PAULO ANDRÉ ESPÍRITO SANTO BONFADINI - Juiz Federal Titular da 20ª Vara Federal - SJRJ, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente à Devedora supramencionada, por meio de sua sócia e também Devedora Luzia Veneranda de Lima, aos Representantes Legais dos detentores do foro: Espólios de José Bernardo da Silva Figueiredo e Beatriz Figueiredo e ainda a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF2, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia 07/03/2024, com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 15h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do imóvel abaixo mencionado, para venda a quem mais dere maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída, de R$ 2.168.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil reais) e, não havendo licitantes, será realizado no dia 14/03/2024, também com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 15h30min. (*previsão), através do mesmo portal em epígrafe, o Segundo Público Leilão na mesma modalidade eletrônica (on-line) do dito imóvel, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 1.084.000,00 (hum milhão e oitenta e quatro mil reais), na forma abaixo: - Dados do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação, Evento 191 a seguir. - RUA BAMBINA Nº 165 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO/RJ, avaliado por R$ 2.168.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 3º Ofício do RGI desta Capital/RJ, dito imóvel tem matrícula nº 23.132, foreiro aos Espólios de José Bernardo da Silva Figueiredo e Beatriz Figueiredo, medindo em sua totalidade 8,95m de largura na linha da frente e dos fundos por 14,25m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio nº 161 de Maria de Lourdes Machado ou sucessores, do lado esquerdo com o prédio nº 167 de Teresa de Alvarenga Prado, ou sucessores, e nos fundos com as casas da Avenida nº 100 da Rua São Clemente de José F. Fontes.Consta ainda na referida certidão: no R - 5: que o imóvel foi adquirido por Luzia Veneranda de Lima; R - 6: Bem de Família - De acordo com escritura de 24/03/2008, do 12º Ofício de Notas desta cidade, (Lº 3148, fls. 091, ato 040), registrada hoje na Ficha Auxiliar nº 1890, instituiu Bem de Família, o imóvel objeto desta matricula; Av - 7: Modificação e Acréscimo, de acordo com requerimento de 27/08/2009, Certidão Negativa de Débito - CND/Secretaria da Receita Federal - Ministério da Fazenda nº 001572009-17300341 de 31/08/2009 e certidão 054545 expedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, em 17/12/2008, hoje arquivados, pelo processo nº 02/305402/2008, foi concedida licença de modificação com acréscimo de área em prédio existente a Rua Bambina nº 165, objeto desta matrícula, passando a 3 pavimentos. Uso e atividade: uso exclusivo. Implantação no terreno: não afastado das divisas. Área total: 220,99m² - área acrescida 73,99m² - vagas de veículos: 1; descrição da edificação: Rua Bambina nº 165 (uso exclusivo destinado à sede administrativa com 2 pavimentos passando a 3 pavimentos) - vagas externas para veículos: 1 vaga descoberta. Informações complementares: sem exame de eventual ofensas a direitos de terceiros que poderão buscar atutela judicial se julgarem-se lesados pelas obras em questão e sem reconhecimento da legalidade do figuradocomo existente. A aceitação das obras foi concedida em 16/12/2008; Av - 8: Cancelamento de Bem de Família, por determinação doMM. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos desta Cidade, de 03/05/2017, extraído dos autos de outros procedimentos de Jurisdição Voluntária - Retificação ou Cancelamento de Registro Imobiliário/Registro de Imóveis - processo nº 0006907-90.2017.8.19.0001, em que é requerente Luiza Veneranda de Lima, hoje arquivado, fica cancelado o bem de família, objeto do R - 6, que gravava o imóvel desta matrícula; R - 9: Penhora determinada pelo Juízo da 20ª Vara Federal desta Cidade, em favor da União - Fazenda Nacional, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença,processo nº 0214036-98.2017.4.02.5101. O cancelamento do presente registro só será feito mediante o recolhimento dos emolumentos e acréscimos legais, tanto do registro quanto da averbação de cancelamento, cujo valor será calculado pela tabela vigente à época do referido ato a ser praticado, conforme desposto no art. 4º, § 2º da Lei 6370/2012); R - 10: Penhoradeterminada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade, em favor do Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0313965-03.2019.8.19.0001. O cancelamento do presente registro só será feito mediante o recolhimento dos emolumentos e acréscimos legais, tanto do registro quanto da averbação de cancelamento, cujo valor será calculado pela tabela vigente à época do referido ato a ser praticado, conforme desposto no art. 4º, § 2º da Lei 6370/2012); R - 11: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora/MG, nos autos ao processo nº5003877-17.2016.8.13.0145, em favor de Sociedade Independência Imóveis. Na Prefeitura, o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.321.148-9, onerado com débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2013, 2015 a 2023, totalizando R$ 383.159,38, mais acréscimos legais; no FUNESBOM está inscrito sob o nº 162.181-2, constando débitos referentes aos exercícios de 2019 a 2022, no importe deR$ 4.324,41, mais acréscimos legais. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo único do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravames incidentes sobre o imóvel; além do pagamento do Laudêmio (foro) e taxas de aforamento, se houver, visto constar na Certidão de ônus reais que o imóvel é foreiro, conforme acima lançado; seguindo abaixo as condições da hasta pública. Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado - (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados - Art. 903, do CPC. 10 - Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais - Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. NOTAS IMPORTANTES: *O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DOS PREGÕES É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta. *É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, poistratase de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial - Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais conforme tabela; além do pagamento do Laudêmio (foro) e taxas de aforamento, se houver, visto constar na Certidão de ônus reais que o imóvel é foreiro, conforme acima lançado. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, (obtida através do site ww.caixa.gov.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão dos imóveis penhorados as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Coproprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para Intimação, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024. Eu, Mauricio Therezo Nascimento, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi. E eu, Paulo André Espirito Santo Bonfadini, Juiz Federal, o assino. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0214036-98.2017.4.02.5101/RJ

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 11:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Expedição de Edital - leilão

06/02/2024, 18:49

Despacho

05/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 20:56

Juntada de Petição

02/02/2024, 14:43

Intimado em Secretaria

30/01/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282 e 283

30/01/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

24/01/2024, 12:02

Intimação por Edital

22/01/2024, 17:11

Intimação por Edital

22/01/2024, 17:11

Intimação por Edital

22/01/2024, 17:11

Intimação por Edital

22/01/2024, 17:11

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 06/02/2024 Prazo de citação/intimação: 23/02/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TARUMA ASSESSORIA, PRODUCOES E SERVICOS ARTISTICOS LTDA. EXEQUENTE: LUZIA VENERANDA DE LIMA EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510012130751 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20ª VARA FEDERAL EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line), com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0214036-98.2017.4.02.5101, referente a Ação de Cumprimento de Sentença na qual figura como Credora a UNIÃO FEDERAL, originada da Ação de Inexigibilidade de Débito que TARUMA ASSESSORIA, PRODUÇÕES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. moveu em face da UNIÃO FEDERAL, na forma abaixo: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPÍRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente à Devedora supramencionada, por meio de sua representante legal Luzia Veneranda de Lima, aos detentores do foro Espólios de José Bernardo da Silva Figueiredo e Beatriz Figueiredo e ainda a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF2, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia 07/03/2024, com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 15h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do imóvel abaixo mencionado, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída, de R$ 2.168.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil reais) e, não havendo licitantes, será realizado no dia 14/03/2024, também com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 15h30min. (*previsão), através do mesmo portal em epígrafe, o Segundo Público Leilão na mesma modalidade eletrônica (on-line) do dito imóvel, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 1.084.000,00 (hum milhão e oitenta e quatro mil reais), na forma abaixo: - Dados do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação, Evento 191 a seguir: - RUA BAMBINA Nº 165 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO/RJ, avaliado por R$ 2.168.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 3º Ofício do RGI desta Capital/RJ, dito imóvel tem matrícula nº 23.132, foreiro aos Espólios de José Bernardo da Silva Figueiredo e Beatriz Figueiredo, medindo em sua totalidade 8,95m de largura na linha da frente e dos fundos por 14,25m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio nº 161 de Maria de Lourdes Machado ou sucessores, do lado esquerdo com o prédio nº 167 de Teresa de Alvarenga Prado, ou sucessores, e nos fundos com as casas da Avenida nº 100 da Rua São Clemente de José F. Fontes. Consta ainda na referida certidão: no R - 5: que o imóvel foi adquirido por Luzia Veneranda de Lima; R - 6: Bem de Família - De acordo com escritura de 24/03/2008, do 12º Ofício de Notas desta cidade, (Lº 3148, fls. 091, ato 040), registrada hoje na Ficha Auxiliar nº 1890, instituiu Bem de Família, o imóvel objeto desta matricula; Av - 7: Modificação e Acréscimo, de acordo com requerimento de 27/08/2009, Certidão Negativa de Débito - CND/Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda nº 001572009-17300341 de 31/08/2009 e certidão 054545 expedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, em 17/12/2008, hoje arquivados, pelo processo nº 02/305402/2008, foi concedida licença de modificação com acréscimo de área em prédio existente a Rua Bambina nº 165, objeto desta matrícula, passando a 3 pavimentos. Uso e atividade: uso exclusivo. Implantação no terreno: não afastado das divisas. Área total: 220,99m² - área acrescida 73,99m² - vagas de veículos: 1; descrição da edificação: Rua Bambina nº 165 (uso exclusivo destinado à sede administrativa com 2 pavimentos passando a 3 pavimentos) - vagas externas para veículos: 1 vaga descoberta. Informações complementares: sem exame de eventual ofensas a direitos de terceiros que poderão buscar a tutela judicial se julgarem-se lesados pelas obras em questão e sem reconhecimento da legalidade do figurado como existente. A aceitação das obras foi concedida em 16/12/2008; Av - 8: Cancelamento de Bem de Família, por determinação do MM. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos desta Cidade, de 03/05/2017, extraído dos autos de outros procedimentos de Jurisdição Voluntária - Retificação ou Cancelamento de Registro Imobiliário/Registro de Imóveis - processo nº 0006907-90.2017.8.19.0001, em que é requerente Luiza Veneranda de Lima, hoje arquivado, fica cancelado o bem de família, objeto do R - 6, que gravava o imóvel desta matrícula; R - 9: Penhora determinada pelo Juízo da 20ª Vara Federal desta cidade, em favor da União - Fazenda Nacional, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0214036-98.2017.4.02.5101. O cancelamento do presente registro só será feito mediante o recolhimento dos emolumentos e acréscimos legais, tanto do registro quanto da averbação de cancelamento, cujo valor será calculado pela tabela vigenteà época do referido ato a ser praticado, conforme desposto no art. 4º, § 2º da Lei 6370/2012); R - 10: Penhora determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade, em favor do Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0313965-03.2019.8.19.0001. O cancelamento do presente registro só será feito mediante o recolhimento dos emolumentos e acréscimos legais, tanto do registro quanto da averbação de cancelamento, cujo valor será calculado pela tabela vigenteà época do referido ato a ser praticado, conforme desposto no art. 4º, § 2º da Lei 6370/2012); R - 11: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora/MG, nos autos ao processo nº 5003877-17.2016.8.13.0145, em favor de Sociedade Independência Imóveis. Na Prefeitura, o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.321.148-9, onerado com débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2013, 2015 a 2023, totalizando R$ 383.159,38, mais acréscimos legais; no FUNESBOM está inscrito sob o nº 162.181-2, constando débitos referentes aos exercícios de 2019 a 2022, no importe deR$ 4.324,41, mais acréscimos legais. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo único do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravames incidentes sobre o imóvel; seguindo abaixo as condições da hasta pública. Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado - (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados - Art. 903, do CPC. 10 - Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais - Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. NOTAS IMPORTANTES: *O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DOS PREGÕES É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta. *É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0214036-98.2017.4.02.5101/RJ trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial - Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, (obtida através do site ww.caixa.gov.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão dos imóveis penhorados as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Coproprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para Intimação foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Eu, Maurício Therezo Nascimento, Analista Judiciário, o digitei. Eu, João Francisco Menezes Garcia, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi. E eu, Paulo André Espirito Santo Bonfadini, Juiz Federal Titular, o assino.

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

08/01/2024, 14:46

Expedição de Edital - leilão

13/12/2023, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 271

11/12/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:12

Juntada de Petição

06/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:54

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

29/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

14/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

14/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:33

Despacho

07/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

07/11/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 11:58

Despacho

12/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 16:35

Despacho

29/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

29/08/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

29/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2023, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2022, 13:18

Despacho

25/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

25/08/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

25/08/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 236

19/08/2022, 12:49

Juntada de Petição

18/08/2022, 23:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Intimado em Secretaria

18/07/2022, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231

14/07/2022, 13:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

14/07/2022, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

08/07/2022, 09:55

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

30/06/2022, 15:14

Intimação por Edital

29/06/2022, 15:42

Intimação por Edital

29/06/2022, 15:42

Intimação por Edital

29/06/2022, 15:42

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022 Prazo do edital: 14/07/2022 Prazo de citação/intimação: 28/07/2022

29/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022 Prazo do edital: 14/07/2022 Prazo de citação/intimação: 28/07/2022

29/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 13:00

Expedição de Edital - leilão

28/06/2022, 10:27

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:10

Juntada de Petição

17/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:36

Despacho

10/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 12:42

Despacho

05/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:59

Juntado(a)

21/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202

08/12/2021, 23:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

26/11/2021, 12:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2021, 14:42

Despacho

24/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/11/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 17:00

Despacho

20/08/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 183

16/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

13/08/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

08/07/2021, 01:47

Intimado em Secretaria

23/06/2021, 13:07

Intimado em Secretaria

23/06/2021, 13:07

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

07/05/2021, 11:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2021, 12:58

Despacho

04/05/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/04/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/04/2021, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:11

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:10

Despacho

13/04/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/04/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:49

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2021, 16:55

Despacho

22/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/03/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/03/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2021, 12:03

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

26/02/2021, 16:21

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2021, 16:19

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2021, 16:13

Decisão interlocutória

24/02/2021, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2021, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

12/02/2021, 03:48

Intimação em Secretaria

14/01/2021, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

12/01/2021, 13:51

Expedição de mandado

11/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

26/10/2020, 08:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2020, 16:44

Despacho

15/10/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 15:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2020, 15:48

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106575420194020000/TRF2

15/10/2020, 14:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106575420194020000/TRF2

07/09/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

11/12/2019, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/12/2019, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134

02/12/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

22/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2019, 10:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106575420194020000/TRF2

21/11/2019, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 18:27

Juntada de Petição

14/11/2019, 17:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 125 Número: 50106575420194020000/TRF2

14/11/2019, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

16/10/2019, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 17:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/09/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas

13/09/2019, 17:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/09/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

02/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2019, 13:33

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2019, 17:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/08/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 13:39

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

26/06/2019, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

10/06/2019, 13:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2019, 12:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/06/2019, 00:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

03/06/2019, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

03/06/2019, 14:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

03/06/2019, 12:33

Reativação de Suspensão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

03/06/2019, 12:32

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

22/05/2019, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

20/03/2019, 13:56

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

18/03/2019, 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

18/03/2019, 16:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

15/03/2019, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

15/03/2019, 15:24

Juntada

26/02/2019, 13:39

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

22/02/2019, 12:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

13/02/2019, 22:45

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

13/02/2019, 22:44

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

18/12/2018, 11:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

12/12/2018, 16:51

Certidão - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

12/12/2018, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

10/12/2018, 17:37

Juntada

10/12/2018, 17:35

Juntada

10/12/2018, 17:35

Juntada

10/12/2018, 17:34

Juntada

10/12/2018, 17:32

Juntada

10/12/2018, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

06/12/2018, 16:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

06/12/2018, 15:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

04/12/2018, 19:20

Reativação - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

04/12/2018, 19:19

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

04/12/2018, 17:23

Baixa de Baixa - Findo - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

26/11/2018, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

26/11/2018, 16:42

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

05/11/2018, 12:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

30/10/2018, 12:12

Juntada

30/10/2018, 12:08

Juntada

26/10/2018, 12:19

Juntada

26/10/2018, 12:18

Juntada

22/10/2018, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

22/10/2018, 08:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

22/10/2018, 08:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

19/10/2018, 13:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

19/10/2018, 13:31

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

18/10/2018, 18:27

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

15/10/2018, 12:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

04/10/2018, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

04/10/2018, 14:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

02/10/2018, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

02/10/2018, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

25/09/2018, 12:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

13/08/2018, 14:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

10/08/2018, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

10/08/2018, 13:31

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

10/08/2018, 13:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

10/08/2018, 13:29

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

09/08/2018, 16:31

Certidão - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

27/07/2018, 12:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

19/07/2018, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

19/07/2018, 18:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

19/07/2018, 14:09

Trânsito em Julgado - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

19/07/2018, 14:08

Certidão - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

19/07/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

19/07/2018, 14:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

19/06/2018, 15:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

13/06/2018, 12:40

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

16/05/2018, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

16/05/2018, 14:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

13/04/2018, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

11/04/2018, 13:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

09/04/2018, 18:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

09/04/2018, 17:24

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

09/04/2018, 15:34

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

06/04/2018, 12:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

02/04/2018, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

02/04/2018, 15:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

02/04/2018, 12:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

02/04/2018, 12:29

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

02/04/2018, 12:13

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

02/04/2018, 12:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

19/03/2018, 12:21

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

19/03/2018, 12:09

Certidão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

16/03/2018, 10:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

13/03/2018, 17:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

13/03/2018, 17:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

09/03/2018, 16:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

08/03/2018, 17:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

08/03/2018, 17:32

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

08/03/2018, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

27/02/2018, 18:49

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

08/01/2018, 11:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

19/12/2017, 17:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

19/12/2017, 08:30

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

18/12/2017, 10:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

18/12/2017, 10:28

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

18/12/2017, 10:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

29/11/2017, 17:21

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

28/11/2017, 13:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

27/11/2017, 17:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

27/11/2017, 13:40

Certidão - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

27/11/2017, 13:39

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

27/11/2017, 13:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

27/11/2017, 10:45

—

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50489010220244025101/RJ

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Cancelada a movimentação processual - (Evento 358 - CONTESTAÇÃO - 26/05/2025 15:27:58)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Todas as movimentações(366)

Todos os documentos(49)