Execução Fiscal 5003806-62.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.343,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003806-62.2023.4.02.5107/RJ EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (OAB RJ178038) ADVOGADO(A): JOSIANE VIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ250681) DESPACHO/DECISÃO Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 09:04

Decisão interlocutória

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

03/06/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003806-62.2023.4.02.5107/RJ EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (OAB RJ178038) ADVOGADO(A): JOSIANE VIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ250681) DESPACHO/DECISÃO Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 09:04

Decisão interlocutória

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

03/06/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:00

Juntada de Petição

13/05/2025, 13:31

Decisão interlocutória

28/04/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2025, 19:19

Juntada de Petição

22/04/2025, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 17:33

Decisão final em incidente indeferido

17/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 09:28

Juntada de Petição

27/10/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/10/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/09/2024, 23:59

Despacho

11/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 14:38

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50415914220244025101/RJ

01/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 01:05

Despacho

26/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 07:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 07:39

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50415914220244025101

19/06/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2024, 14:39

Decisão interlocutória

28/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 15:47

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:24

Decisão interlocutória

21/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2024, 23:15

Determinada a intimação

19/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA EDITAL Nº 510012198538 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5003806-62.2023.4.02.5107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 40060075702346; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 8.343,00 (OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA, CPF: 00743010710 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003806-62.2023.4.02.5107/RJ

22/01/2024, 00:00

Intimação por Edital

09/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

09/01/2024, 13:59

Expedição de Edital - citação

20/12/2023, 03:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/12/2023, 23:58

Juntada de certidão

24/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

02/10/2023, 18:23

Expedição de mandado - RJITBSECMA

02/10/2023, 10:42

Determinada a citação

22/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2023, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/09/2023, 23:47

Juntada de certidão

02/09/2023, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 18:03

Expedição de mandado - RJITBSECMA

05/08/2023, 11:38

Determinada a citação

02/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 19:11

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 09:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 12:11