Execução Fiscal 5005186-57.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.274,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2024, 09:42

Baixa Definitiva

22/09/2024, 09:41

Determinada a intimação

19/09/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

16/09/2024, 18:37

Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJRIOEF02S)

23/07/2024, 18:41

Determinada a intimação

22/07/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50051865720224025107/TRF2

02/07/2024, 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50051865720224025107/TRF2

02/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

03/05/2024, 18:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 20:16

22/09/2024, 09:42

Baixa Definitiva

22/09/2024, 09:41

Determinada a intimação

19/09/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

16/09/2024, 18:37

Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJRIOEF02S)

23/07/2024, 18:41

Determinada a intimação

22/07/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50051865720224025107/TRF2

02/07/2024, 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50051865720224025107/TRF2

02/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

03/05/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005186-57.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005186-57.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

09/10/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

04/10/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2023, 14:37

Recebido o recurso de Apelação

13/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:04

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066013620234020000/TRF2

06/09/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

01/09/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2023, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066013620234020000/TRF2

13/07/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/06/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:30

Juntada de Petição

22/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/06/2023, 01:12

Juntada de Petição

09/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066013620234020000/TRF2

18/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066013620234020000/TRF2

15/05/2023, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/05/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 08:24

Determinada a intimação

22/04/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 20/04/2023 12:01:52)

20/04/2023, 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

10/04/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:31

Juntada de Petição

16/03/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2023, 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/01/2023, 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 18:35

Determinada a citação

12/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:04

SENTENÇA

•12/07/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:35