Apelação Cível 0533480-30.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 802.927,63

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/RJ 098558·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

22/04/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

22/04/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 18 e 19

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 18:07

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

22/04/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

22/04/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:16

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/02/2024, 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2024, 16:16

Juntada de certidão

22/01/2024, 22:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR INTERESSADO: JOSE LUIZ BARRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR INTERESSADO: CEZAR DI BLAZIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0533480-30.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

07/12/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 208

07/12/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/12/2023, 15:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:53

Distribuído por prevenção

07/11/2023, 16:44