Execução Fiscal 5111224-77.2023.4.02.5101 - TRF2

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:45

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado

08/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111224-77.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KANEJO LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (OAB RJ045104) ADVOGADO(A): CAROLINE RODRIGUES OLIVEIRA GOMES (OAB RJ211750) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARTINS DE VILHENA (OAB RJ214486) ADVOGADO(A): BRUNA MARCELLA DOS SANTOS MOREIRA (OAB RJ222571) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:19

Decisão interlocutória

11/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:42

Determinada a intimação

23/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2024, 19:04

Expedição de ofício

27/11/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:58

Decisão interlocutória

07/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:07

Juntado(a)

22/10/2024, 12:54

Juntada de Petição

13/09/2024, 14:19

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:57

Juntado(a)

09/09/2024, 15:56

Decisão interlocutória

03/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 21:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KANEJO LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510012249851 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51112247720234025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra KANEJO LOGISTICA LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) KANEJO LOGISTICA LTDA, CNPJ: 15196655000154, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411692450202388, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40060099462311, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$4.684,94(quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em 30/10/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/01/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111224-77.2023.4.02.5101/RJ

22/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

11/01/2024, 13:51

Expedição de Edital - citação

10/01/2024, 19:01

Determinada a citação

10/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 21:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/11/2023, 11:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2023, 18:26

Determinada a citação

31/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 20:28

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(62)