Usucapião 5001986-93.2023.4.02.5111 - TRF2

Usucapião 5001986-93.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY RÉU: IMOBILIARIA LETRA S/A RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A EDITAL Nº 510012231235 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº 5001986-93.2023.4.02.5111. O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ação de Usucapião autuada sob o número 5001986-93.2023.4.02.5111, proposta por CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, IMOBILIARIA LETRA S/A e BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A, objetivando, em síntese, a declaração da aquisição por usucapião do domínio útil, ressalvando o domínio direto da UNIÃO de um imóvel dividido em 2 partes, sendo uma Área de 2.636,37 m², localizada na Rua de Acesso existente pela estrada Santa Rita, s/nº, Bracuhy – Angra dos Reis/RJ e a outra Área de 544,12 m², com acesso pela estrada Santa Rita s/nº, Bracuhy – Angra dos Reis/RJ, ambas integrantes da área do imóvel de matricula nº 3217 no Cartório de registro geral de imóveis do 1º Oficio de Angra dos Reis/RJ e cadastro de IPTU sob o nº 02.09.005.1685.001, ao qual possui instalado a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA); e a declaração da aquisição por usucapião do domínio útil, ressalvando o domínio direto da União Federal do imóvel de Área de 6.479,16 m² localizada na Avenida Marlin, s/nº, Bracuhy – Angra dos Reis/RJ, integrante da área do imóvel de matricula nº 3159 no Cartório de registro geral de imóveis do 1º Oficio de Angra dos Reis/RJ, o qual possui a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE). Assim, para que chegue ao conhecimento de eventuais terceiros interessados no objeto da presente Ação de Usucapião, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO (DE TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS), nos moldes dos artigos 256, I, e 257, III, c/c artigo 259, I, do CPC, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, caso queiram, os aludidos interessados apresentem contestação aos termos da ação em referência, ficando cientes de que, se não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial, tudo na forma dos artigos 335 e 344 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona da Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38 - 1º andar - Aterrado, Volta Redonda - RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12:00h às 17:00h, e no endereço eletrônico: www.jfrj.jus.br – e-mail: [email protected]; bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, Código de Processo Civil). EXPEDIDO na cidade de Volta Redonda/RJ, no dia 08 de janeiro de 2024. Eu, Letícia de Melo Fernandes, Estagiária, Mat. nº 62563, o digitei; E eu, Mariana Nicolau Macedo Fidelis, Diretora de Secretaria Substituta, Mat. nº 18480, o confiro e assino, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001986-93.2023.4.02.5111/RJ

22/01/2024, 00:00

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Todas as movimentações(78)