Execução Fiscal 5021213-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.268,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

RODOLFO REIS SOARES

CPF

Reu

ROBERTO SILVA REIS SOARES

CPF

Reu

AVICOLA REAL PILARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 20:55

Transitado em Julgado

26/04/2024, 20:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

26/04/2024, 20:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 17:14

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2024, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/03/2024, 01:02

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 20:55

Transitado em Julgado

26/04/2024, 20:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

26/04/2024, 20:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:40

17/04/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 17:14

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2024, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/03/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Intimação por Edital

23/01/2024, 12:11

Intimação por Edital

23/01/2024, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: AVICOLA REAL PILARES LTDA EXECUTADO: ROBERTO SILVA REIS SOARES EXECUTADO: RODOLFO REIS SOARES EDITAL Nº 510012267918 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50212133620224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de AVICOLA REAL PILARES LTDA E OUTROS objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.268,08 (cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e oito centavos) CDA(s) Livro: 114 Folha: 55, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ROBERTO SILVA REIS SOARES, CPF: 296.007.587-00. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021213-36.2022.4.02.5101/RJ

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: AVICOLA REAL PILARES LTDA EXECUTADO: ROBERTO SILVA REIS SOARES EXECUTADO: RODOLFO REIS SOARES EDITAL Nº 510012238973 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50212133620224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.268,08 (cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e oito centavos) CDA(s) Livro: 114 Folha: 55, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RODOLFO REIS SOARES, CPF: 29600758700. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021213-36.2022.4.02.5101/RJ

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 13:15

Expedição de Edital - citação

12/01/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2024 12:46:43)

12/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

11/01/2024, 15:35

Expedição de Edital - citação

11/01/2024, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

27/11/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/11/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

26/10/2023, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 06:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2023, 18:04

Decisão interlocutória

22/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

21/09/2023, 13:55

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

20/07/2023, 09:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2023, 10:25

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 17:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2023, 17:29

Decisão interlocutória

12/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/04/2023, 23:59

Juntado(a)

13/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2023, 16:25

Decisão interlocutória

23/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:48

Decisão interlocutória

14/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2022, 17:58

Juntado(a)

07/11/2022, 17:57

Decisão interlocutória

07/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2022, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 13:18

Intimação por Edital

27/05/2022, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

24/05/2022, 13:51

Expedição de Edital - citação

20/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

16/05/2022, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/05/2022, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/04/2022, 13:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2022, 09:58

Determinada a citação

04/04/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 15:57

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:52