Execução Fiscal 0060454-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 574.757,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DOS ARTISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/11/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 15:13

Juntado(a)

22/10/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 15:13

Juntado(a)

22/10/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/07/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/07/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2024, 19:07

Juntado(a)

15/07/2024, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 16:12

Intimação por Edital

12/06/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024

11/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA DOS ARTISTAS EDITAL Nº 510013387117 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00604545420124025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CASA DOS ARTISTAS, CNPJ: 39140264000186 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 574.757,64 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) CDA(s) 402947460; 402947479, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CASA DOS ARTISTAS, CNPJ: 39140264000186 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060454-54.2012.4.02.5101/RJ

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 08:35

Expedição de Edital - intimação

06/06/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:03

Juntado(a)

13/03/2024, 12:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntado(a)

28/02/2024, 10:39

Decisão interlocutória

27/02/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

21/02/2024, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

21/02/2024, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

21/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 11:25

Intimação por Edital

30/01/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA DOS ARTISTAS EDITAL Nº 510012334228 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00604545420124025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CASA DOS ARTISTAS, CNPJ: 39140264000186 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 574.757,64 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) CDA(s) 402947460; 402947479, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CASA DOS ARTISTAS, CNPJ: 39140264000186 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060454-54.2012.4.02.5101/RJ

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:50

Expedição de Edital - intimação

25/01/2024, 22:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA DOS ARTISTAS EDITAL Nº 510012050880 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00604545420124025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CASA DOS ARTISTAS, CNPJ: 39140264000186 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 574.757,64 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) CDA(s) 402947460; 402947479, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CASA DOS ARTISTAS, CNPJ: 39140264000186. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060454-54.2012.4.02.5101/RJ

22/01/2024, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/12/2023, 13:04

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:01

Expedição de Edital - citação

05/12/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:27

Juntado(a)

30/11/2023, 10:23

Juntado(a)

10/11/2023, 18:21

Decisão interlocutória

10/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/10/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2023, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 14:55

Decisão interlocutória

27/09/2022, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/09/2022, 14:09

Decisão interlocutória

20/09/2022, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 12:43

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/09/2020, 09:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2020, 09:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 23:44

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/10/2016, 16:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/09/2016, 12:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2016, 18:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2016, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2016, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

01/08/2016, 15:48

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

01/08/2016, 15:46

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

01/08/2016, 15:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

10/05/2016, 16:00

Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/11/2014, 13:29

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

23/10/2014, 16:17

Edital Livre - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

10/09/2014, 12:25

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/09/2014, 15:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/09/2014, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/09/2014, 15:26

Conclusão para Despacho - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

02/09/2014, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

14/08/2014, 16:33

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

13/12/2013, 15:58

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

13/12/2013, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

13/12/2013, 15:55

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

05/11/2013, 15:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/09/2013, 12:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/09/2013, 17:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/09/2013, 17:41

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/09/2013, 17:34

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/09/2013, 17:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

03/09/2013, 16:12

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/03/2013, 17:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/02/2013, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/01/2013, 17:25

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/01/2013, 11:20

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/01/2013, 10:47

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

12/12/2012, 18:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTCV-MARTA CRISTINA DE JESUS SILVA)

12/12/2012, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 03:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2014, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2013, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2013, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2013, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2013, 11:20