Execução Fiscal 0030330-88.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 17.064,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

15/04/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2026, 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 369

26/02/2026, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369

25/02/2026, 15:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2026, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 366

12/02/2026, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 366

11/02/2026, 17:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2026, 10:43

Despacho

03/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

30/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

30/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2026, 09:56

Todas as movimentações(374)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

15/04/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2026, 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 369

26/02/2026, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369

25/02/2026, 15:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2026, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 366

12/02/2026, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 366

11/02/2026, 17:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2026, 10:43

Despacho

03/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

30/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

30/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2026, 09:56

Juntado(a)

23/01/2026, 09:23

Decisão interlocutória

21/01/2026, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

15/01/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

10/12/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

10/12/2025, 12:13

Juntado(a)

02/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 340

29/11/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/11/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

20/10/2025, 12:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

06/09/2025, 23:59

Intimação por Edital

02/09/2025, 12:49

Intimação por Edital

02/09/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2025

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

28/08/2025, 12:48

Expedição de Edital - intimação

28/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:06

Juntado(a)

27/08/2025, 11:40

Juntado(a)

18/08/2025, 10:22

Decisão interlocutória

15/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

28/07/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319 e 320

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Intimação por Edital

19/03/2025, 12:20

Intimação por Edital

19/03/2025, 12:20

Intimação por Edital

19/03/2025, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025

18/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES ROZEANA LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA EXECUTADO: RONALDO FIGUEIREDO LESSA EDITAL Nº 510015492785 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00303308820124025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES ROZEANA LTDA e outros, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 17.064,00 (dezessete mil e sessenta e quatro reais) CDA(s) 30112116495, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE RONALDO FIGUEIREDO LESSA, CPF: 73064793772 da penhora já realizada, na forma de fração ideal de 50% do bem imóvel localizado na Avenida Pastor Martin Luther King Junior nº 3839, Thomás Coelho, registrado no 6º Serviço Registral de Imóveis na matrícula 92.558, conforme certificado nos autos do processo, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030330-88.2012.4.02.5101/RJ

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025

17/03/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 313 - Juntada de peças digitalizadas - 28/02/2025 13:36:10)

28/02/2025, 13:39

Expedição de Edital - intimação

20/02/2025, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 309

29/01/2025, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

26/12/2024, 10:34

Expedição de ofício

11/12/2024, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2024, 18:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/12/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

18/10/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Despacho

30/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

27/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

16/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 290

29/08/2024, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290

28/08/2024, 14:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2024, 11:06

Decisão interlocutória

07/08/2024, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

22/07/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

01/07/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

17/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024, 18:59

Despacho

07/06/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 19:20

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/06/2024, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 00:43

Decisão interlocutória

30/04/2024, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

27/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

28/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

28/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:02

Juntado(a)

20/03/2024, 13:02

Decisão interlocutória

20/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

31/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Intimação por Edital

23/01/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

22/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES ROZEANA LTDA EXECUTADO: RONALDO FIGUEIREDO LESSA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA EDITAL Nº 510012039008 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00303308820124025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face deCOMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES ROZEANA LTDA, CNPJ: 42307728000100, LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA, CPF: 07459865796 e RONALDO FIGUEIREDO LESSA, CPF: 73064793772 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 31.838,79 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), atualizados até 09/2023 CDA(s) 30112116495, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA, CPF: 07459865796 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030330-88.2012.4.02.5101/RJ

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 17:14

Expedição de Edital - intimação

05/12/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 17:21

Expedição de ofício

26/11/2023, 19:30

Juntado(a)

21/11/2023, 15:08

Juntado(a)

07/11/2023, 11:17

Decisão interlocutória

07/11/2023, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 11:25

Expedição de ofício

23/10/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

20/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

15/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

15/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 11:36

Juntada de Petição

12/09/2023, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 229

21/08/2023, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

28/07/2023, 12:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

14/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

06/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 15:22

Juntada de Petição

21/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220

20/04/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

19/04/2023, 16:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

06/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/03/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/01/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/12/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

20/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:59

Intimação por Edital

26/08/2022, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

25/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 07:31

Expedição de Edital - intimação

24/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:00

Despacho

18/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/08/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/08/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183

12/08/2022, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

22/07/2022, 01:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/07/2022, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

05/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

12/05/2022, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

10/05/2022, 16:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/04/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/04/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

21/04/2022, 01:13

Determinada a intimação

20/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 10:16

Juntada de Petição

17/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 20:43

Determinada a intimação

21/03/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2021, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/05/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/05/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 19:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

01/05/2021, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

30/04/2021, 09:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/04/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/04/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/04/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:34

Decisão interlocutória

29/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/03/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

07/03/2021, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

03/03/2021, 10:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/11/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas

17/09/2019, 15:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/09/2019, 15:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2019, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 17:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/08/2019, 17:24

Juntada de Petição

13/08/2019, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

10/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:19

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/06/2019, 16:18

Juntada - Peças Digitalizadas

17/06/2019, 16:17

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

17/05/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 19:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/05/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

16/05/2019, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/05/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 11:43

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/05/2019, 11:43

Juntado(a)

14/05/2019, 11:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/05/2019, 00:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

10/05/2019, 11:47

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

04/04/2019, 11:45

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

04/04/2019, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

03/04/2019, 13:41

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/04/2019, 16:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/04/2019, 12:18

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

26/03/2019, 13:47

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

26/03/2019, 13:45

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

21/01/2019, 16:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/12/2018, 17:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/12/2018, 17:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/12/2018, 16:06

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/12/2018, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/12/2018, 16:04

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/12/2018, 18:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/11/2018, 11:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/11/2018, 18:15

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/05/2018, 17:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/05/2018, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/05/2018, 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

11/04/2018, 13:29

Reativação de Suspensão - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

11/04/2018, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/03/2018, 15:25

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2018, 13:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/02/2018, 12:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/02/2018, 15:36

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/02/2018, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/02/2018, 15:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

02/02/2018, 13:41

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

02/02/2018, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

02/02/2018, 13:37

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/12/2017, 12:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/12/2017, 12:45

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

01/12/2017, 19:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

01/12/2017, 19:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

01/12/2017, 19:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/11/2017, 15:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

19/10/2017, 14:51

Reativação de Suspensão - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

19/10/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

19/10/2017, 14:49

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/03/2017, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/01/2017, 12:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/01/2017, 17:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/01/2017, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/01/2017, 17:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

05/12/2016, 18:35

Reativação de Suspensão - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

05/12/2016, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

05/12/2016, 18:33

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/12/2016, 14:49

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/11/2016, 16:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/10/2016, 16:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

14/10/2016, 17:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/10/2016, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/10/2016, 16:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/10/2016, 16:58

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/10/2016, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/10/2016, 16:56

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/10/2016, 18:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/09/2016, 13:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

14/09/2016, 15:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

14/09/2016, 15:23

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

14/09/2016, 15:20

Juntada

14/09/2016, 12:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/09/2016, 11:30

Juntada

01/09/2016, 17:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

23/08/2016, 12:34

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

23/08/2016, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/06/2016, 18:36

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/06/2016, 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/05/2016, 17:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/05/2016, 11:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/05/2016, 19:37

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/05/2016, 18:16

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/05/2016, 13:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

01/03/2016, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

02/12/2015, 15:22

Conclusão para Despacho - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

02/12/2015, 15:19

Reativação de Suspensão - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

02/12/2015, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

02/12/2015, 15:17

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/08/2014, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/08/2014, 11:39

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

20/08/2014, 14:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

20/08/2014, 14:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

20/08/2014, 14:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

20/08/2014, 13:49

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/07/2014, 16:10

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2014, 16:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

21/05/2014, 17:03

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

14/05/2014, 12:37

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/05/2014, 19:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/05/2014, 19:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

03/04/2014, 17:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

03/04/2014, 17:22

Certidão - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

21/02/2014, 11:29

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/02/2014, 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/02/2014, 18:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/02/2014, 18:31

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

11/11/2013, 11:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

18/10/2013, 11:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/10/2013, 02:32

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/10/2013, 02:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/10/2013, 14:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

27/09/2013, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

27/09/2013, 16:23

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/10/2012, 17:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/10/2012, 14:47

Remessa, Carga Para ANP - Agência Nacional do Petróleo - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/09/2012, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/09/2012, 11:41

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/09/2012, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/09/2012, 09:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

19/09/2012, 17:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

19/09/2012, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

19/09/2012, 17:46

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

31/08/2012, 11:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEXG-RENAN DOS SANTOS REIS)

08/08/2012, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/08/2012, 14:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

02/08/2012, 14:07

Certidão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

02/08/2012, 14:04

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

17/07/2012, 18:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

17/07/2012, 16:34

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•27/03/2023, 12:27

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