Apelação Cível 5059410-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.049,48

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO BOAS NOVAS LIMITADA

CNPJ

Reu

ANDERSON DA CUNHA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

13/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/11/2024, 16:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2024, 18:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/10/2024, 15:12

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

13/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

13/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 18:29

22/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/11/2024, 16:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2024, 18:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/10/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

18/10/2024, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/10/2024, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 128

17/10/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/09/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/09/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2024, 07:52

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

11/09/2024, 20:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/09/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:19