Apelação Cível 0000265-16.2012.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.291,47

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

HORLANDO AURELIANO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

VALDEMAR NUNES RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

02/08/2025, 12:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 06:31

Juntada de Petição - (p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

13/06/2025, 06:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

08/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado

11/03/2024, 11:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

11/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/03/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/02/2024, 17:07

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

02/08/2025, 12:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 06:31

Juntada de Petição - (p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

13/06/2025, 06:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:47

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

08/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado

11/03/2024, 11:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

11/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/03/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/02/2024, 17:07

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 07/02/2024 14:00

22/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2024 14:00 Sequencial: 151

18/12/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

18/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

18/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

11/07/2022, 11:14

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

08/07/2022, 20:44

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 13:20