Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000757-71.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ADECILDA DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

OAB/RJ 189010·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS

OAB/RJ 225327·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL

OAB/RJ 231780·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5077014-45.2024.4.02.9666/TRF (ADECILDA DA FONSECA)

30/08/2024, 22:31

Baixa Definitiva

05/08/2024, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036553 processada no TRF2 com o no. 50770144520244029666/TRF (ADECILDA DA FONSECA)

01/08/2024, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036553

31/07/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/07/2024, 01:07

Decisão interlocutória

11/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/07/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5077014-45.2024.4.02.9666/TRF (ADECILDA DA FONSECA)

30/08/2024, 22:31

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:26

05/08/2024, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036553 processada no TRF2 com o no. 50770144520244029666/TRF (ADECILDA DA FONSECA)

01/08/2024, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036553

31/07/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/07/2024, 01:07

Decisão interlocutória

11/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/07/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/06/2024, 01:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036553

25/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 16:27

Juntada de Petição

18/06/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:26

Determinada a intimação

03/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:23

Determinada a intimação

17/04/2024, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

17/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:06

Juntada de Petição

16/04/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG05

26/03/2024, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/03/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 10:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2024, 17:07

Retirado de pauta

08/02/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/02/2024, 01:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADECILDA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANNE MARCIA PEREIRA VARGAS FARIAS (OAB RJ189010) ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS (OAB RJ225327) ADVOGADO(A): MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL (OAB RJ231780) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000757-71.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

05/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

02/02/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/02/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 40

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADECILDA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANNE MARCIA PEREIRA VARGAS FARIAS (OAB RJ189010) ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS (OAB RJ225327) ADVOGADO(A): MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL (OAB RJ231780) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000757-71.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/01/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/12/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

19/12/2023, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2023, 12:25

Decisão interlocutória

13/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:08

Juntado(a)

13/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

24/10/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 01:06

Determinada a intimação

25/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/09/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

01/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:43

Determinada a intimação

03/07/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 18:22

Determinada a citação

05/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:30

Alterado o assunto processual

24/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 10:13

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 19:01

SENTENÇA

•01/09/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 10:30