Apelação Cível 0159730-19.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.203,08

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

LUCAS COUTO MARINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO PIMENTEL SIQUEIRA

OAB/RJ 186029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

30/03/2026, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 11:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2026, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/03/2026, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b>

06/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 144

05/03/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

04/03/2026, 12:25

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 11:33

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 11:34

30/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

30/03/2026, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 11:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2026, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/03/2026, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b>

06/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 144

05/03/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

04/03/2026, 12:25

Recebidos os autos - RJRIOEF06 -> TRF2

27/10/2025, 10:11

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/10/2025, 10:11

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

11/03/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/12/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 17:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/12/2024, 15:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 247

12/11/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

12/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

03/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

03/11/2023, 12:40

Recebidos os autos - RJRIOEF06 -> TRF2

03/11/2023, 12:36

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/11/2023, 12:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

17/04/2023, 11:07

Transitado em Julgado

17/04/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 260

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/01/2022, 13:36

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

19/01/2022, 13:16

Distribuído por prevenção - Número: 01602975020164025101/TRF2

19/01/2022, 12:53

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:15