Execução Fiscal 5002879-05.2023.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5002879-05.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THADEUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510012290527 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50028790520234025105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 7072200270589, 7062201250193, 7072100725495, 7062103029026, 7062105423341, 7062004785876, 7072000868065, 7072000300298 e 7062001523200, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 03/06/2023. É o presente edital expedido para CITAR THADEUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 32578114000100 e CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 30658870700 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$174.080,50 (cento e setenta e quatro mil oitenta reais e cinquenta centavos), atualizada até 29/11/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 2024. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002879-05.2023.4.02.5105/RJ

22/01/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

Alterado o assunto processual

Declarada incompetência

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(73)