Apelação Cível 5000913-63.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.421,24

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

SHOPPING ITATIAIA DAS RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

01/01/2025, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

01/01/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:59

Não conhecido o recurso

15/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

15/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:27

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

01/01/2025, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

01/01/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

Nenhum documento disponível

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:59

Não conhecido o recurso

15/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

15/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2024, 09:04

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/09/2024, 16:39

Alterado o assunto processual

02/09/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB23)

02/09/2024, 16:34

Declarada incompetência

02/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

02/09/2024, 16:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/09/2024, 14:38